AFBNB participa de audiência sobre ação civil pública que questiona a inconstitucionalidade do PID

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A AFBNB participou na manhã de ontem (5/9) de audiência de conciliação, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/12ª Vara do Trabalho, referente à Ação Civil Pública 0000638-11202205070012, movida pela Associação contra o Banco do Nordeste do Brasil.

A ação tem por objetivo a reparação de vício de inconstitucionalidade de Programa de Incentivo ao Desligamento (PID), divulgado pelo BNB em maio deste ano, para possibilitar a adesão de pessoas ainda que já tenham completado 75 anos de idade na data de 31/12/2022. Não havendo conciliação, o juiz concedeu 48h para o Banco juntar as regras do PID ao processo e em seguida 10 dias para a AFBNB se manifestar quanto à defesa apresentada. Passados esses prazos, o juiz marcará o julgamento.

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