O Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região realizou hoje audiência de instrução e julgamento do processo nº 0000148-59.2023.5.22.0004, impetrado pela AFBNB a favor de seus associados. A ação requer o direito dos Agentes de Desenvolvimento à jornada legal de seis horas e o consequente pagamento, como extraordinárias, das sétimas e oitavas horas trabalhadas, parcelas vencidas e vincendas.
Na audiência, AFBNB e Banco apresentaram seus argumentos e responderam questionamentos da juíza e dos advogados de ambas as partes. O processo segue o trâmite da Justiça. Vale lembrar que o Sindicato dos Bancários do Piauí questionou judicialmente o mesmo objeto e foi vitorioso, tendo o processo transitado em julgado e em fase de execução.
A ação de 6h dos Agentes de Desenvolvimento foi peticionada este ano e esta foi a segunda audiência. Além dela, a AFBNB é autora de outras que visam assegurar os direitos de seus associados. Por determinação judicial, só têm direito aos resultados dos processos quem era associado na data de ingresso da respectiva ação.
O Diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB, Dorisval de Lima, que participou da audiência como preposto da Associação, destacou que “a referida ação, assim como as demais da mesma natureza, constituem iniciativa fundamental na perspectiva de corrigir equívocos praticados pelo Banco, uma vez que , conforme parecer jurídico obtido para subsidiar os processos, expressam que as funções questionadas não são de natureza gerencial, sendo portanto, necessário considerar a jornada de 6 horas”.
Você pode conhecer todos os processos impetrados pela AFBNB, bem como suas atualizações em www.afbnb.com.br/acoes-judiciais.
