A AFBNB encaminhou no mês de dezembro notificação extrajudicial endereçada a órgãos do Governo Federal e entidades vinculadas à Previdência Complementar com o intuito de obter informações sobre a situação da caixa de previdência dos funcionários do BNB – Capef. No documento a Associação solicita informações com base na Lei da Transparência quanto aos programas de aporte de recursos destinados às caixas de previdência complementar, que administram os chamados Fundos de Pensão dos empregados de estatais, no período de 1996 a 2003.
Os referidos Programas tiveram por objetivo cobrir déficits nos chamados fundos de pensão durante esse período, os quais são administrados pelas caixas de previdência complementar de empregados de estatais, patrocinadas, como é o caso da Caixa de previdência dos funcionários do BNB – Capef.
Pela iniciativa a AFBNB busca dados fidedignos que permitam estabelecer o cenário atual da Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB (Capef), na perspectiva de consolidar fundamentação segura quanto à ação jurídica que está sendo elaborada no sentido da revitalização do plano de Benefício Definido (BD), visando à saúde financeira do mesmo, com a consequente recomposição dos benefícios dos Associados.
A notificação foi encaminhada para a Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda, Secretaria de Previdência Social no Ministério da Fazenda, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP).
Dignidade Previdenciária
A AFBNB tem encaminhado uma série de ações em torno do estabelecimento da dignidade previdenciária para os funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, da ativa e aposentados, em especial, no caso, os vinculados ao plano BD, sendo a presente iniciativa mais uma etapa parte integrante dessa frente de lutas sobre a matéria.
AFBNB, 30 anos ao lado dos trabalhadores!
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