AFBNB solicita redução de jornada para pais de crianças autistas

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A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) encaminhou ofício ao presidente do BNB, José Gomes da Costa, no qual solicita o estabelecimento de uma política interna que atenda a demanda de redução de jornada aos pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja via PAA, seja alteração em normativos.

A demanda tem sido cada vez mais recorrente e se justifica pelos relatos que chegam à AFBNB acerca das dificuldades em conciliar a jornada de trabalho com os cuidados que o transtorno exige.

Em 2022, segundo matéria divulgada no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Sétima e a Terceira Turma do TST garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. O texto fala que, nos dois casos, levou-se em consideração que, na ausência de legislação específica, aplicam-se normas internacionais, disposições constitucionais e, por analogia, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990), que assegura o direito nessas circunstâncias.

Desde então têm sido cada vez mais comuns sentenças judiciais favoráveis aos trabalhadores que pleiteiam esse direito. Mais recentemente, o Sindicato dos Bancários do Maranhão conquistou na Justiça a redução da carga horária em 2 horas enquanto for necessário o acompanhamento das crianças ou adolescentes, para os trabalhadores do BNB.

A AFBNB segue acompanhando de perto e continua aguardando o retorno do Banco quanto a essa importante demanda.

A AFBNB firme na luta!

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