A AFBNB subscreveu nesta semana documento elaborado pelo Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da competência da Justiça do Trabalho.
O texto reconhece e enaltece o papel fundamental desempenhado pelo STF na defesa e garantia da democracia no País, mas questiona o papel do Supremo em decisões relacionadas ao âmbito do trabalho, o que, na avaliação das entidades que compõem o Fórum, traz graves riscos não apenas à classe trabalhadora, “mas também aos fundos públicos garantidores de necessárias políticas públicas de transferência de renda, aprofundando, assim, as históricas desigualdades de um mundo do trabalho constituído sob o signo da exclusão social”.
Em um dos trechos, o documento afirma: “A Suprema Corte, em decisões recentes de casos individuais, tem olhado para o mundo do trabalho segundo a perspectiva exclusiva do setor econômico. O desemprego e a informalidade precisam ser radicalmente enfrentados, mas isso não se dará – de modo sustentável e verdadeiro – a partir do discurso falacioso de renúncia a direitos e a garantias, constitucionalizados ou não.”
Confira o documento POSTULADOS RELACIONADOS AO DIREITO E À JUSTIÇA DO TRABALHO VISANDO À REORIENTAÇÃO DE DECISÕES QUE VÊM SENDO TOMADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS abaixo:
