Agenda na ALECE: AFBNB discute estratégias contra o Projeto que retira recursos do FNE

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Representada pela Diretora-Presidente, Rita Josina Feitosa da Silva, e pelo Diretor de Comunicação, Dorisval de Lima, a Associação dos Funcionários do BNB (AFNB) cumpriu agenda na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) na manhã desta quinta-feira (30), em cuja oportunidade se reuniu com o deputado Renato Roseno (PSOL). Na pauta, dentre outras questões pertinentes ao BNB, o desenvolvimento regional e a defesa dos trabalhadores; o enfoque para estratégias de enfrentamento a medidas que, na leitura da Associação, representam ataques  ao Banco e retirada de recursos da região.  


Um dos pontos tratados com ênfase foi a viabilidade de estratégias para sustar o projeto de lei de conversão (PLV) 34/2017, resultante da Medida Provisória 785/2017 – o qual determina a transferência de recursos dos Fundos Constitucionais para o fundo de financiamento estudantil (FIES). Conforme regimento, o presidente da República tem até o próximo dia 11 de dezembro para sancionar ou vetar o PLV 34/2017. Conforme a AFBNB tem enfatizado em diversas matérias, fóruns e entrevistas, a medida prejudica sobremaneira o FNE, que tem por objetivo aportar recursos para atividades produtivas, e que é administrado pelo BNB.


Foram discutidas estratégias desde a impetração de Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) à representação junto à Procuradoria-Geral da República. O deputado comprometeu-se em fortalecer as lutas da Associação, disponibilizando sua equipe para suporte técnico à AFBNB. Foram feitos contatos ainda com a Procuradoria Geral da República, visando reunião na próxima semana, quando a AFBNB estará em Brasília em agenda institucional.


No contexto da luta pelo fortalecimento do BNB e valorização dos trabalhadores, foi abordada também a necessidade urgente da nomeação dos aprovados no concurso público, além do processo de reestruturação em curso no BNB. O parlamentar se comprometeu a apoiar e intensificar as iniciativas da Associação em Brasília, bem como pautar o assunto nos espaços da casa legislativa. Para tanto afirmou que fará pronunciamento em plenário e buscará a realização de eventos como seminário e/ou audiência pública com o enfoque para o papel do BNB e o desenvolvimento regional.


Em defesa do FNE, dos demais fundos constitucionais e do BNB!


Gestão Unidade e Luta


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