De Ascom Fenae

Em reunião na terça-feira 20/02, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) solicitaram à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que garanta a presença de entidades de representação de participantes e assistidos no Grupo de Trabalho que estuda solução para o equacionamento do REG/Replan. Assim, faça valer os propósitos do parágrafo 2º, do Artigo 152, da Resolução Previc nº 23/2023.

As Entidades demonstraram à autarquia que os direitos consolidados pelos participantes e assistidos são resultados de um histórico processo de negociações entre as partes, e que a eventual supressão de qualquer um deles configuraria quebra de contrato.

“O objetivo foi dar transparência e ciência à Previc acerca da solicitação das entidades. Entendemos que os participantes foram excluídos de um processo que diz respeito aos seu patrimônio”, destacou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

O diretor de Administração e Finanças da Anapar, Antônio Bráulio de Carvalho, faz coro ao questionamento de Takemoto. “Somente  os participantes e assistidos são os titulares legítimos do direito patrimonial disponível em uma EFPC [Entidade Fechada de Previdência Complementar]. Ouvi-los e fornecer acesso às informações de seu interesse é obrigação legal das fundações e uma exigência de transparência dos patrocinadores. Temos que defender este princípio”, afirmou.

Na ocasião, as entidades também apresentaram à autarquia o documento enviado (leia aqui) à Caixa e à Fundação. No documento, as entidades expressaram o interesse em participar ativamente do GT, instituído em dezembro de 2023.

Na Previc, Sergio Takemoto e Antônio Bráulio foram recebidos por Ricardo Pena, diretor-superintendente, e João Paulo de Souza, diretor de Fiscalização e Monitoramento.