Na última sexta-feira (16/2) transitou em julgado a Ação Civil Pública (Processo nº 0010046-71.2021.5.03.0109), ingressada pela AFBNB com o objetivo de reintegrar os empregados do BNB que tiveram o contrato de trabalho rescindido compulsoriamente em novembro de 2020 sob a justificativa de os mesmos terem completado 75 anos de idade.
A ação, que tramita desde janeiro de 2021, assegura que os trabalhadores prejudicados terão direito ao pagamento dos salários, benefícios e demais verbas decorrentes da relação de emprego (ticket alimentação, PLR e FGTS) retroativos desde o desligamento.
É oportuno lembrar que a petição teve por objetivo assistir o conjunto dos associados e garantir o direito aos demais atingidos pela medida. Todavia, a Justiça sentenciou que o direito só deve ser assegurado para quem já tinha completado 75 anos de idade antes da nova legislação trabalhista. Após o veredito, a AFBNB encaminhará a formalização para que os colegas que estejam nessa condição sejam reintegrados, bem como para que os cálculos sejam realizados, com os devidos pagamentos.
A AFBNB firme na luta!
