Ação  PLR 2012: Em nova vitória da AFBNB, justiça nega embargos do BNB

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sentenciou mais uma vitória aos trabalhadores do BNB nos autos do processo Nr 0001973 54 2014 503 0013 – Ação movida pela AFBNB com vistas ao pagamento da diferença alusiva à  participação nos lucros e resultados (PLR) de 2012.  Em nova decisão o TST negou os Embargos de Declaração interpostos pelo Banco, mantendo e confirmando assim a sentença favorável aos trabalhadores, proferida no último mês de setembro, por meio da qual condenou o BNB a pagar a verba pleiteada.

Segundo o magistrado que proferiu a decisão “o que se nota é a intenção da parte de polemizar com o julgador, tendo em vista que a decisão desta Segunda Turma não lhe foi favorável, inexistindo omissão no acórdão que analisou os primeiros embargos de declaração interpostos”,  justificando assim sua negativa aos embargos do reclamado.

Assim sendo, não cabe mais recursos quanto ao mérito da questão, o que configura os embargos do Banco como atitude meramente procrastinatória, conforme caracterizou a justiça em decisão anterior quando aplicou multa ao Banco por conta desta prática. Espera-se agora que o Banco, entendendo que por não caber mais recursos, proceda com o encaminhamento para liquidação da sentença e posterior elaboração de cálculo com vista ao encerramento do processo, ou seja, a efetuação do pagamento conforme sentenciou a justiça.

A Ação, que foi impetrada pela AFBNB em 2014 sob o número 0001973 54 2014 503 0013/2014 na 13ª Vara da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte, decorreu do ajuste realizado pelo Banco no exercício de 2012, o qual ocasionou um incremento no lucro líquido, sem no entanto ter sido considerada a diferença do citado ajuste para efeito da PLR dos trabalhadores.

A Associação, segue acompanhando novos desdobramentos acerca desta ação. Você também pode acompanhar o andamento de outras ações através de nossa página dedicada ao tema em nosso site (clique aqui).

Veja desdobramentos anteriores da ação

Ação PLR 2012: AFBNB obtém mais uma Vitória na Justiça

PLR 2012: AFBNB obtém Vitória na Justiça em prol dos Trabalhadores

Confira a íntegra do documento

PLR 2012 Acórdão 18Dez2020 ED-ED-ARR-1973-54_2014_5_03_0013

2 COMENTÁRIOS

  1. Essa decisao favorece todos os funcionarios associados a AFBNB ou só aqueles da jurisdição de Minas Gerais?

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