- 10 de outubro de 2023
Os pontos discutidos na Agenda Positiva para a Previdência Complementar Fechada, construída pela Anapar em 2022, têm pautado os debates sobre o futuro do sistema, que precisa operar a partir da perspectiva do trabalhador, para garantir o pagamento de seus benefícios no futuro. Esta foi a tônica da apresentação do presidente da Anapar, Marcel Barros, no painel “Novos paradigmas das EFPC: As alterações na legislação e impactos para o setor de previdência complementar fechada no Brasil”, no primeiro dia do SIGA – Seminário de Investimentos, Governança Corporativa e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar. O painel contou ainda com a participação do superintendente da Previc, Ricardo Pena, e do superintendente da Abrapp, Devanir Silva.
Marcel Barros ressaltou a ingerência do Estado nos fundos de pensão nos últimos anos a partir de resoluções como a Resolução CVM 4661/2018, que obriga as entidades fechadas de previdência complementar a se desafazer dos imóveis ou transformar o patrimônio em um fundo imobiliário gerido por terceiros; como as que dificultam a participação dos associados dos planos na governança; a resolução sobre marcação a mercado de títulos públicos para poupança de longo prazo, para citar algumas. “Tivemos um passado de muita ingerência na gestão dos fundos de pensão, por meio de mudanças normativas que só dificultam a gestão e prejudicam o participante, como, mais um exemplo, o tal do licenciamento automático em retirada de patrocínio”, afirmou.
Para o presidente da Anapar, é preciso olhar para o futuro, revendo as leis complementares 108 e 109, criando normativos adequados para temas como o “decreto sancionador”, que é de 2003; solucionando o problema das retiradas de patrocínio a partir da discussão sobre a Resolução CNPC nº 53/2022, entre outros.
Outro ponto importante destacado por Marcel Barros foi a segurança dos investimentos. De acordo com ele, se a economia brasileira entra num período de normalidade, com uma taxa de juros num patamar aceitável, “civilizado”, o patrimônio dos trabalhadores terá que ser rentabilizado no setor produtivo. “Não vai dar pra ficar na tesouraria ganhando dinheiro e sangrando o país. Temos que rediscutir os FIP, que foram tão criminalizados, temos que ter segurança jurídica para investir, sem a atuação punitivista que vigia na Previc e sem o TCU atuando como órgão de fiscalização de fundos de pensão.”
“O sistema fechado de previdência complementar existe em função do participante. Você pode ter o patrocinador, você pode ter todo o arcabouço legal, pode ter diversas entidades, mas se não tiver o participante, não tem fundo de pensão. A gente tem que olhar para o participante com um olhar mais ajustado, lembrar que é dele esse sistema, esse patrimônio, e para ele deve ser gerido. E com cuidado para garantir efetivamente o pagamento dos benefícios, como foi contratado quando ele entrou para o fundo de pensão”, afirmou.
Assista aqui a íntegra da participação do presidente da Anapar no I SIGA – Seminário de Investimentos, Governança Corporativa e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar.
O I SIGA, Seminário de Investimentos, Governança Corporativa e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar, foi realizado na primeira semana de outubro, dos dias 3 a 6, no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pela Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) em conjunto com outras entidades de previdência complementar, como a Anapar (Associação Nacional dos Participantes da Previdência Complementar), Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Funcef (Fundação dos Economiários Federais, da Caixa), Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), Valia (Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social), Postalis (Fundação dos Trabalhadores dos Correios) e Fachesf (Fundação Chesf de Assistência e Seguridade Social).
