ANS faz consulta pública sobre cobertura dos planos de saúde. Participe!

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Termina no dia 21 de novembro a consulta pública nº 81, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para atualização da lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.

A consulta pública é aberta a toda a sociedade e o objetivo é receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020. Os procedimentos são atualizados para garantir aos beneficiários de planos de saúde o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças.

Para este ciclo de atualização, estão sendo submetidas à apreciação da sociedade 185 propostas com as recomendações técnicas preliminares. Desse total, 138 são relativas a tecnologias em saúde, como medicamentos e procedimentos.

Essas propostas passaram inicialmente por análise de elegibilidade e depois foram amplamente debatidas entre a ANS, com a participação dos membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), os autores das sugestões e representantes de entidades do setor.

Para ter acesso aos documentos relacionados à consulta pública nº 81 e dar contribuições, clique aqui
CONTRIBUIÇÕES

Ao acessar os arquivos da consulta pública, os interessados poderão dar contribuições no texto da minuta de Resolução Normativa, nas recomendações relacionadas às propostas de procedimentos, medicamentos e de alteração de termo descritivo.

As incorporações extraordinárias, já realizadas ao longo do ano em razão da pandemia do coronavírus e regulamentadas pelas Resoluções Normativas nº 453/2020, 457/2020, e 460/2020 também estão sendo submetidas à consulta pública para receber contribuições que possam aprimorar a cobertura assistencial vigente.

Para cada dos temas, há um formulário específico e o interessado têm as seguintes opções: concordo, discordo ou concordo parcialmente, apresentando as justificativas dessa opinião.

Ao encerrar o prazo, as sugestões serão consolidadas e passarão por deliberação da diretoria da ANS, que deverá publicar uma nova Resolução Normativa para atualizar o rol de coberturas mínimas obrigatórias a partir de 2021.

Fonte: Agência ANABB

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