Ao retirar patrocínio, empresas tratam trabalhadores como encargo

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  • 12 de novembro de 2023

Atualmente, há 45 processos de retirada de patrocínio em análise na Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Um deles é de uma empresa de distribuição de energia no Centro-Oeste, que atende a cerca de 100 participantes, cuja média de idade é de 80 anos. Houve um processo de migração para um plano CD e os poucos que restaram no plano BD agora têm que “se virar”. “Vocês têm noção da maldade que é isso?”, questionou Marcel Barros, presidente da Anapar, durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 10/11, em São Paulo.

Marcel lembrou, como tem feito em todos os fóruns dos quais participa, que se existe um sistema fechado de previdência complementar, ele existe em função do participante, que deve ter confiança de que o que foi pactuado no início de sua vida laboral, quando acreditou no plano de previdência complementar que lhe foi oferecido, vai ser cumprido. “Existe um fundamento na previdência complementar que chamamos de dever fiduciário, a confiança que é depositada pelo participante, pelo trabalhador ao longo de muitos anos, no patrocinador, que disse que faria uma contribuição na mesma proporção. Agora as empresas entendem que viramos um passivo para elas. É assim que temos que lembrar como os patrocinadores estão nos tratando, como encargo. Depois de um tempo em que cumprimos nossa parte do acordo, que nenhum de nós falhou com a contribuição, a empresa nega o dever fiduciário e quer retirar o patrocínio?”

A Anapar briga há anos contra o princípio da retirada de patrocínio, principalmente para aqueles que já estão recebendo benefícios, ou seja, os assistidos, e entende que não é lícito ao patrocinador dizer que não quer mais cumprir com aquele contrato. É a quebra de um contrato feito há três, quatro, cinco décadas, num momento em que o trabalhador não tem mais condições de ir atrás de outra solução.

Uma das subcomissões do GT de revisão das normas do sistema fechado de previdência complementar discute a reformulação das regras de retirada de patrocínio, mas as articulações para se chegar a um consenso têm sido travadas por alguns representantes do governo federal que participam do GT. “Temos um grupo de trabalho, que começamos com muito otimismo, mas agora estamos vendo com muito ceticismo, por causa principalmente da atuação de alguns entes do governo federal que representam alguns ministérios e que têm deixado muito a desejar e travado muita coisa”, ressaltou Marcel Barros. A discussão também não tem avançado na subcomissão das contribuições extraordinárias.

Um dos pontos que o presidente da Anapar destaca como problemático na minuta que o GT tenta aprovar é o que diz que a empresa retira o patrocínio e pode manter o plano na mesma entidade. Ou seja, não tem compromisso com o plano mas mantém o direito de determinar o que vai acontecer com o dinheiro do trabalhador.

Barros deixou claro também que quando as empresas decidem patrocinar um plano de previdência complementar para seus empregados, ela trata esse custo como despesa administrativa, repassando para as tarifas, que são pagas pela sociedade. Quer dizer, não há nenhum favor da empresa, que instituiu planos de previdência complementar como forma de “reter talentos”. “Agora, quando nosso talento não interessa mais, porque estamos exercendo nosso direito à aposentadoria, o direito à dignidade de uma velhice decente, eles retiram o patrocínio. E o dever fiduciário? Cadê a responsabilidade social que essas empresas colocam lá nos seus relatórios anuais, dizendo que cumprem com os fundamentos ASG, ambiental, social e de governança?”

“Se queremos construir um país decente, com cidadãos que tenham direito à vida, temos que combater a retirada de patrocínio, sobretudo para quem já é assistido. Apanhamos muito para fazer essa defesa, não é fácil estar do lado do trabalhador no Brasil. Mas a Anapar está junto com os participantes e assistidos, lutando de braços dados com outras entidades contra o que temos hoje nas resoluções. Precisamos de todos vocês, dos trabalhadores, das entidades, para que possamos defender nosso direito a uma velhice digna.”

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