Audiência pública da OAB debate política de privatizações do governo federal

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As privatizações das empresas estatais e suas subsidiarias foi o tema da audiência pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta terça-feira (27). O debate, em Brasília (DF), teve foco principalmente na atual política econômica promovida pelo governo federal. O encontro teve a mediação do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, e participação do ex-ministro Ciro Gomes, da ex-senadora gaúcha Ana Amélia, do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fernando Nogueira da Costa e representantes de empresas estatais.

Na segunda semana de agosto, o governo federal anunciou que pretende desestatizar 17 empresas nos próximos anos. O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, elogiou a iniciativa da OAB e ressaltou que debates como esse mostram para a sociedade brasileira a importância do papel das empresas estatais, em especial dos bancos públicos. “Esse é um momento muito oportuno, independente de quem você votou ano passado, temos uma responsabilidade sobre o rumo do país, o que vamos deixar para a juventude. Não podemos viver em um país onde tudo se vende. Precisamos recuperar o nosso papel de cidadãos e lutar por aquilo que é nosso. Essa audiência teve esse papel”, afirmou Jair.

Segundo a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e diretora da Fenae, Rita Serrano, o debate sobre a desestatização no Brasil precisa ir muito além da avaliação sobre os méritos das privatizações. “O que de fato está se colocando no Brasil não é simplesmente discutir se a privatização é melhor ou pior, se é estratégica ou não. O que está se fazendo aqui na realidade é abrindo mão do patrimônio público brasileiro em prol das multinacionais”, reforçou Rita.

Na análise do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fernando Nogueira da Costa, a política de privatizações do governo é equivocada tecnicamente. Segundo ele, a desestatização da Caixa, por exemplo, acabaria destruindo o maior instrumento que o país tem contra o déficit habitacional. “Ao tirar os bancos públicos, você acaba com um instrumento importante de combate a desigualdade”.

A Caixa é responsável por financiar setores voltados às demandas da população, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. Atualmente, sete em cada 10 moradias são financiadas pelo banco. Cerca de 25% do total de domicílios existentes, no Brasil, foram financiados pela instituição.

“A privatização da Caixa não vai resolver o problema da dívida pública. O ministro da economia está contra os interesses públicos e atuando em favor dos seus parceiros do mercado de captais. Acho que a sociedade civil tem que se organizar, fazer resistência a isso até que se passe esses tempos obscuros”, afirmou Costa.

A lista de estatais na mira do governo federal para privatização é grande. Especula-se que são 17 empresas, nove já foram divulgadas – Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e Associação Brasileira Gestora dos Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

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