Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará: AFBNB defende papel social dos Bancos Públicos e FNE

269



A AFBNB participou na última segunda-feira (30/10) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a qual discutiu a necessidade de fortalecer o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) enquanto principal agente de desenvolvimento da região; o papel social dos Bancos públicos; e os Fundos Constitucionais, com enfoque para o FNE – Fundo de Financiamento do Nordeste. O debate se dá no contexto dos atuais ataques e medidas como a MP 785/2017 – que retira recursos dos fundos constitucionais para aplicar no financiamento estudantil (FIES).


A audiência foi proposta pela AFBNB sendo requerida pelo deputado Moisés Braz – PT,   que preside a Comissão de Agropecuária da casa legislativa. Além do deputado autor do requerimento, participaram representantes de entidades patronais e de trabalhadores, centrais sindicais, movimentos da sociedade civil organizada e assessorias parlamentares, diretores da AFBNB, do sindicato dos bancários e funcionários do BNB.


A mesa que conduziu os trabalhos foi presidida pelo Deputado Moisés Braz, presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará (autor do requerimento).  Contou também com a Diretora-Presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva; o superintendente do BNB, José Danilo Araújo; o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomaz de Aquino e Silva Filho; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro Lima; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Flávio Saboya; e a presidente da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Cristina Nascimento.


Em seu pronunciamento inicial o deputado Moisés Braz, que presidiu a sessão, destacou a responsabilidade do BNB e também do Banco do Brasil enquanto aliados da agricultura familiar e citou desafios que ainda persistem para o homem do campo. “Estas políticas são muito importantes para que possamos gerar o desenvolvimento no campo e reconhecer a importância da pequena produção e da agricultura de subsistência do meio rural, mas estamos preocupados, pois nos últimos anos recursos nesta área estão sendo perdidos, comprometendo a atividade dos agricultores”, afirmou o parlamentar.


A presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva, ressaltou a atuação e missão desempenhada pelo BNB ao longo de seus 65 anos e a importância que a instituição tem para o Nordeste, por meio de atividades e crédito, sobretudo em áreas que não interessam às instituições privadas, como micro crédito e agricultura familiar, por exemplo, em localidades deprimidas economicamente e longe dos grandes centros. Para ela, no entanto, essa ação poderia ter mais capilaridade e resultados mais positivos não fossem os desafios que há muito tempo o BNB enfrenta, agravados no atual contexto brasileiro.


Rita Josina citou como exemplo a MP 785, que retira recursos do FNE para iniciativa privada via FIES; a PEC 87 – que retiraria 30% dos recursos dos Fundos Constitucionais para pagamento de  superávit primário; a recente adequação do FNE à TLP (Taxa de Longo Prazo) e tantas outras ameaças de compartilhamento de recursos. Rita citou também algumas questões que representam temeridade para o Banco, decorrente de medidas em curso, como o fechamento de agências e a carência de pessoal, o que poderia ser superado com a convocação dos aprovados em concurso público. Para ela, o BNB não pode apenas receber orientações do Governo Federal e cumpri-las, sem questionamentos. “A gente precisa lutar! Nem sempre o que a AFBNB fala é bom de se ouvir, mas não se pode permitir que o BNB esteja dentro de balões de ensaio, de especulações em torno de uma possível incorporação ao Banco do Brasil ou de qualquer tipo de medida que fragilize a instituição. A realidade exige de nós posicionamento e muita luta”.


Os participantes enalteceram a importância dos bancos públicos para além de uma função meramente econômica e creditícia, mas, sobretudo, social, desempenhada nas áreas em que atuam, especialmente no caso do BNB, em destaque à sua relação com a Região Nordeste, onde é muito mais do que um agente financeiro: é um agente financiador de desenvolvimento. Em várias intervenções foi ressaltado que o BNB não é dos trabalhadores, mas de toda a sociedade nordestina, que deve nesse momento se juntar à categoria bancária em defesa dessa instituição.


A conjuntura nacional de ataques aos trabalhadores e às instituições públicas, em nome de um liberalismo exacerbado e de uma ideia equivocada de “Estado Mínimo”, foi abordada durante a participação do público. Lideranças de movimentos de trabalhadores reforçaram o chamado para o próximo dia 10 de novembro, data em que haverá em todo o Brasil mobilizações contra as medidas de ataque aos bancos públicos e demais empresas estatais, bem como aos direitos e conquistas dos trabalhadores, levadas a efeito pelo governo.  


Encaminhamentos – Entre os encaminhamentos propostos e aprovados pelos presentes estão a construção de um documento a ser encaminhado a todos os parlamentares do Estado (deputados federais e senadores) pedindo que se posicionem contrários à MP 785; um documento para o Governo federal reforçando a importância da ação do BNB nos municípios e  cobrando abertura de agências e contratação de aprovados em concurso público; e um documento direcionado às Câmaras Municipais sugerindo que estas aprovem requerimento de audiência pública para discutir essa temática junto às comunidades locais.


VEJA GALERIA DE FOTOS DO EVENTO


Em defesa do FNE!


Pelo fortalecimento dos Bancos Públicos!


AFBNB ao lado dos trabalhadores


Gestão Unidade e Luta


DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome