Audiência pública sobre impactos das resoluções da CGPAR tem participação de trabalhadores das estatais

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Na Câmara dos Deputados, o debate contou com a participação de um grande número de empregados da Caixa ativos e aposentados, de trabalhadores do Banco do Brasil, Eletrobrás, BNDES, Correios, entre outros. A tarde, um ato foi realizado no Ministério do Planejamento

A mobilização contra as resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que impactam diretamente sobre os programas de saúde das estatais federais, não para. Nesta terça-feira (28), um grande número de representantes  das entidades dos empregados da Caixa Econômica Federal ativos e aposentados, entre elas a Fenae e Apcefs; da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sindicato dos Bancários de Brasília, e de trabalhadores de empresas como Banco do Brasil, Petrobrás, BNDES, Eletrobrás e Correios, participou da audiência pública na da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, da Câmara dos Deputados, em Brasília,  requerida pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF), para debater o assunto.  O debate contou ainda com a participação de representante do Ministério Público do Trabalho e de parlamentares. À tarde, ocorreu um ato em frente à sede do Ministério do Planejamento, para pressionar o governo a revogar as resoluções.

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As resoluções 22 e 23 da CGPAR foram publicadas em janeiro deste ano e resultarão em mudanças drásticas nos planos de autogestão dos empregados das estatais. Os trabalhadores destas empresas defendem sua revogação por considerar que violam direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho,estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. Dentre outros pontos prejudiciais, a norma exclui os aposentados dos planos de saúde.

Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência Fenae, lembrou que desde a publicação das resoluções, as entidades representativas de várias categorias, entre elas, os empregados da Caixa Econômica Federal, se uniram para pressionar o governo a revogar as medidas para o setor. “Temos feito várias ações conjuntas, entre elas um grande seminário em defesa dos planos de saúde de autogestão no dia 28 de junho em Brasília”. A Fenae lançou juntamente com outras entidades representativas a campanha Saúde Caixa: Eu defendo.

Projeto

Uma das frentes que os trabalhadores das estatais contam para buscar a revogação das resoluções da CGPAR é o legislativo. A deputada Erika Kokay é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução 23 da CGPAR. O projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, aguardando a nomeação do relator.

Erika Kokay destacou a importância da mobilização dos trabalhadores para acelerar a tramitação do projeto. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC 956/2018 na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados. “. A resolução 23 destrói direitos fundamentais dos trabalhadores, por isso a consideramos ilegal e abusiva”, disse a deputada.  Na audiência pública, o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara dos Deputados, assegurou que a bancada do partido na casa legislativa votará favorável ao projeto que, conforme ele, agride dos direitos de milhares de trabalhadores do país.

A representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano, também participou da mesa de debates. “O que observamos não é apenas um ataque aos empregados das empresas públicas federais, mas um ataque à Saúde de forma geral, à sociedade brasileira”, apontou Rita.

Também participaram da audiência pública os diretores da Fenae, Jair Pedro Ferreira (presidente); Moacir Carneiro(Cultura); Jerry Fiusa (Região Norte); Giselle Maria Araújo Lima (Nordeste) e Marlene Rodrigues Dias (Assuntos para Aposentados e Pensionistas); representantes da Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa; Afonso de Paulo Pinheiro Rocha, procurador do Trabalho da 21ª Região e vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública; Paulo Cesar Chamadoiro Martin, representante do Plano de Saúde da Petrobras; Luiz Borges, representante PAS/BNDES e União Nacional das Entidades Associativas e dos Titulares de Planos de Previdência Complementar Fechada; Reinaldo Fujimoto, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) e Wagner Nascimento, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e representante da Contraf-CUT.

Dentre os encaminhamentos deliberados na audiência pública estão a solicitação de agenda no Ministério Público do Trabalho e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadãopara debater a assistência à saúde dos trabalhadores das estatais e os efeitos das resoluções da CGPAR.

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