Audiência pública virtual da Câmara de Vereadores de Salvador debate a defesa dos bancos públicos

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Presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, e presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, participaram do evento online

Qual o papel dos bancos públicos para a Democracia em tempos de desmonte de direitos de trabalhadores? Esse foi o cerne da audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal de Salvador (BA) na manhã desta quinta-feira (25). Com a participação do presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, o debate foi conduzido pela vereadora Marta Rodrigues (PT/BA).

Além de Takemoto, a audiência pública virtual “Em defesa dos bancos públicos” contou a com participação do presidente da Apcef/BA, John Ralph Goodwin; da presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira; além de representantes do Sindicato dos Bancários da Bahia, Adriana Pitanga e Viviane Soares; e da Contraf, Eliomar Carvalho.

A vereadora Marta, mediadora da audiência, destacou a importância da defesa dos bancos públicos contra a sanha ultraliberal pela privatização do atual governo, que não encontra limites. Vale tudo para “passar a boiada” durante a mais grave crise sanitária enfrentada pela atual geração.

A parlamentar soteropolitana destacou que nesta quarta-feira (24), por exemplo, na contramão do mundo, em que centenas de cidades reestatizaram o saneamento básico, o Senado aprovou o PL 4.162/2019. A matéria, que segue agora para a sanção presidencial, estabelece um novo Marco Legal do Saneamento Básico e privatiza o acesso à água.

“Transformando a água em uma verdadeira mercadoria. Por isso a importância dessa nossa audiência em um momento de ataques a trabalhadores e ao mundo do trabalho pelo governo federal”, justificou Marta durante a fala de abertura do evento online.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, foi a primeira convidada a falar. Ela destacou o papel dos bancos públicos durante os governos Lula e Dilma para impulsionar o desenvolvimento do país. A exemplo da política de crédito voltada para agricultores familiares, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam aos pratos de brasileiros, executada pelo Banco do Nordeste e pelo Banco do Brasil naquele período.

Outro aspecto apontado por Juvandia foi a presença de serviços bancários no interior do país. Dos mais de 5 mil municípios brasileiros, 990 contam apenas com agências de bancos públicos. Na Bahia, dos 417 municípios, 60 só contam com bancos públicos. É pela função social, e não pelo lucro, que essas empresas públicas estão presentes em pequenas cidades do país.

A dirigente comentou ainda sobre a relevância dos bancos públicos durante a pandemia que o mundo vivencia. “O Banco do Nordeste liberou R$ 4 bilhões em crédito, o crédito amigo, o microcrédito para aquele pequeno empreendedor, pequeno agricultor, para aquela pessoa que está realmente necessitando e o banco privado não vai dar crédito para ela; e se der, vai ser com juros altíssimos, e normalmente não concede crédito para essas pessoas”, exemplificou.

“A gente precisa que os bancos públicos atuem para o benefício da população, concedendo crédito, atendendo os mais vulneráveis e ajudando a economia a crescer e a gerar emprego e renda”, pontuou.

O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, iniciou a participação com a lembrança de um ensinamento de Luiz Gushiken (1950-2013), líder sindical que orientava que empregados de empresas estatais deveriam permanecer vigilantes e alertas às medidas dos governos de plantão cujos alvos são trabalhadores de estatais.

Takemoto comentou que empregados da Caixa vivenciam essas dificuldades há muitos governos. Na era Collor, foram taxados de marajás. Durante a gestão de FHC, a política era privatizar tudo, assim como o atual governo. A exceção para esses ataques ocorreu durante os governos Lula e Dilma, ressaltou o dirigente, que afirma que foi o único momento em que o banco público vivenciou o conceito de empresa pública.

“A Caixa foi responsável por todos os programas sociais do governo, como Fies (financiamento estudantil), Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família. Durante a crise de 2008, a Caixa foi fundamental, junto com o Banco do Brasil e outras empresas públicas. Enquanto os bancos privados se retraíram, a Caixa e o Banco do Brasil agiram na contramão, foram no contraciclo e concederam crédito a juros mais baixos”, recorda.

Agora, a crise deflagrada pela pandemia do novo Covid-19 confirmou a importância das empresas estatais, que atuam na linha de frente do atendimento à população, em especial em tempos difíceis. É o caso do Sistema Único de Saúde (SUS), ao oferecer cuidados aos doentes de Covid-19, e a Caixa Econômica Federal, ao realizar o pagamento da renda básica emergencial.

A Caixa mostrou, mais uma vez, seu papel imprescindível para os brasileiros e para a economia do País. Diante da omissão do governo e dos bancos privados, o banco público assumiu, sozinho, a função social de realizar o pagamento do auxílio emergencial para mais de 64 milhões de brasileiros. E manteve, de pé, os outros programas que ajudam a população a enfrentar a crise.

O dirigente da Federação criticou também o anúncio feito pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, da venda de setores estratégicos do banco público. Haverá abertura de capital das operações de seguros, de cartões, de asset [gestão de recursos] e até mesmo a privatização das loterias.

Takemoto alertou que a privatização dos setores mais rentáveis do sistema financeiro fará com que a Caixa abra mão de recursos para financiar os programas sociais. O balanço da Caixa deste ano informa que o setor Loterias arrecadou R$ 4 bilhões apenas no primeiro trimestre. Desse total, R$ 1,5 bilhões foram destinados a programas nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde.

“Como um governo que não tem recursos, num momento em que estamos enfrentando uma crise enorme, pode pensar em abrir mão dessa fonte de recursos? Se a Loterias for privatizada, com certeza esse recurso destinado a programas sociais será lucro e vai ficar no bolso do investidor”, antecipou.

Takemoto listou ainda vários pontos que mostram a importância da Caixa para os municípios brasileiros. O Minha Casa Minha Vida, até 2016, recebia cerca de R$ 11 bilhões por ano, desde que foi criado, em 2009. A partir de 2016, o programa praticamente acabou. “A Caixa e bancos públicos são responsáveis por 70% dos financiamentos habitacionais. Na faixa 1, que é a faixa até dois salários mínimos, quase 100% dos investimentos são de bancos públicos”, comentou.

O Fies é outro programa fundamental que até 2016 atendia até 200 mil estudantes e só vem sendo reduzido; em 2019, atendeu 80 mil estudantes. Em Salvador, por exemplo, até 2015 o Fies chegou a atender 10 mil pessoas. Em 2019, foram apenas 2.300.

Confira a audiência pública na íntegra aqui.

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