Auditoria Cidadã da Dívida discute os impactos da MP 1.052/21

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Na noite desta segunda-feira (9) a AFBNB participou da live pelo canal da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), que teve como tema “Ameaça aos Bancos Públicos Regionais – MP 1052/21”. Sob a mediação da coordenadora da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, o evento contou como debatedores a Diretora-Presidente da  AFBNB, Rita Josina, o Presidente da AEBA, Gilson Lima e do Professsor de Economia Ecológica da UFC, Fábio Sobral.

Rita Josina ressaltou o histórico de luta da AFBNB ao longo dos últimos 35 anos para a conquista e manutenção de recursos estáveis para o BNB/Nordeste, como no caso do FNE. “A Associação tem procurado se inserir nesse debate, já que tudo está conectado no bojo de um projeto que visa retração do Estado e a redução dos Investimentos Público. “O mercado tem fome e tem sede. Para isso é dito que se devem alterar as condições dos Fundos.  O resultado é que se torna inviável a sustentabilidade dos bancos. Perdem as regiões, perdem os trabalhadores, perde a nação!”, destaca Rita Josina.

Gilson Lima destacou que o Banco da Amazônia será fortemente impactado pela medida, perdendo R$ 195 milhões em 2022; chegando em 2026 a R$ 680 milhões de reais de prejuízo.  Segundo ele, o mecanismo irá “raspar o tacho do patrimônio líquido do banco, cortando na carne, destruindo postos de trabalho”. Ele ainda afirma que se criam dificuldades para a contratação de novos investimentos. Outro impacto é a saída dos investimentos das pequenas praças para as cidades mais desenvolvidas, reforçando a bolha de commodities, como soja e gado.

O professor Fábio Sobral fez duras críticas à teoria econômica “oficial”, com os altos lucros dos bancos privados, e a concentração nos 28 maiores bancos que hoje controlam o sistema financeiro. “Eles estão acima das leis; o sistema financeiro, expressão do capitalismo, age como um monstro, com genocídio, destruição da natureza, massacre dos povos e saque permanente”! O Professor destaca que o ataque ao BNB e BASA é o meio para canalizar esses recursos para outras instituições financeiras privadas, “o objetivo é arrasar com esses bancos”, asseverou.

Lúcia Fattorelli sublinhou a lei 9530/97 na qual obriga que parte do lucro das instituições vinculadas ao Governo Federal deve ser direcionado à dívida pública. Segundo ela, o TCU diz que a dívida não tem servido aos investimentos, mas sim para cobrir prejuízos do Banco Central: “em 2016 o prejuízo do BC foi de 250 bilhões de reais, o Tesouro cobriu. Todo mês se cobre prejuízo de SWAP cambial, pagos com o dinheiro do Tesouro. Ao invés de se investir esse lucro no próprio banco, esse recurso acaba indo para pagar a dívida”, lembrou. Ela enfatizou ainda que a lógica traduzida na MP 1052 é a inanição dos Bancos Regionais (BNB e BASA) para alimentar o discurso  falacioso da incapacidade destes Bancos, da privatização, da entrega.

A AFBNB e a AEBA seguem firmes no protagonismo contra a MP 1052, na defesa do BNB e BASA, do FNE e FNO. Assim, participam ativamente  das mobilizações, debates e fóruns que pautam o assunto. No mesmo sentido intensificam a  interlocução permanente junto aos diversos segmentos da sociedade,  sobretudo as bancadas no parlamento, para que estes cumpram o seu dever, façam valer a Constituição Federal e votem contra a MP,  de modo a evitarem tamanha iminente tragédia que a medida traduz para o  Nordeste, para a Amazônia, para o País. As entidades seguem determinadas  na denúncia deste duro golpe, conforme  destacaram com veemência ao caracterizarem a MP  como tal, a  Coordenadora da ACD Lúcia Fatorelli e o Professor Fábio Sobral.

A situação é grave! A luta é agora e é de todos! Em defesa dos Bancos Regionais e dos Fundos Constitucionais é imprescindível o engajamento na luta pela não aprovação Medida Provisória 1052.

Assista abaixo a íntegra da transmissão:

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