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BASA: demissões imotivadas fragilizam a gestão do FNO

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Se os planos da Diretoria do BASA para quebrar o estatuto do concurso público se tornarem realidade, pode ser o fim do FNO. O FNO é uma política pública de financiamento das atividades econômicas da Região Norte, com juros subsidiados, direcionado prioritariamente para os pequenos negócios, cujo monopólio da gestão, por força da CF/1998, é do Banco da Amazônia.

Atualmente todo o trabalho que envolve a gestão e operação do FNO vem sendo realizado por profissionais concursados, com status de empregados públicos e veto à demissão imotivada. A demissão pode ocorrer, não há estabilidade absoluta – mas todo e qualquer processo de demissão deve ser a consequência de um Processo Administrativo – PAD, com direito ao contraditório e à ampla defesa, no bojo do qual a conduta dolosa deve ser devidamente provada.

Se a estabilidade constitucional cair, a demissão poderá se processar sem qualquer motivo, ou por motivos banais, como ocorre no mercado ou nos Bancos privados. O problema é que os trabalhadores do BASA não estão a serviço de ativos privados, mas a serviço da gestão e operação de ativos públicos da ordem de bilhões. A consequência dessa medida é transformar o BASA num IMENSO CABIDE DE EMPREGOS.

Nesse quadro, a manutenção do emprego estará TOTAL e INTEIRAMENTE nas mãos do governo de plantão e isso nunca funcionou bem, nem com a esquerda, nem com a direita.

A principal consequência será o imenso flanco aberto para a corrupção através de indicações políticas para ocupar postos de trabalho com poder de deferir operações milionárias. Nesse caso, será o fim do FNO e do BASA, e toda a sociedade vai perder.

O depoimento do Sr. Luiz Ricardo Miranda na CPI da COVID este ano é emblemático desse tipo de gestão dos recursos públicos. Não trabalhamos para o Sr. Valdecir Tose, ele não é o dono do Banco. É um concursado como qualquer um de nós.

Trabalhamos para o BASA e para FNO, trabalhamos para a Amazônia!

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