Firmo de Castro, deputado constituinte e autor do projeto de criação dos fundos regionais
O POVO – Como o senhor avalia a decisão do Conselho Monetário Nacional de congelar os juros do FNE?
Firmo de Castro – Quase sempre, o Governo Federal não atua de forma condizente com os verdadeiros objetivos dos fundos constitucionais. Estes fundos foram criados com objetivo de proporcionar crédito em condições especiais, ajustadas às realidades das regiões. Ao lado disso, se estabeleceu que administração deste fundo se faria de forma descentralizada a partir da liberação automática dos recursos, justamente para que não ficassem sob critérios de humor de Brasília. Entretanto, como a própria questão regional foi desvalorizada, estes fundos passaram a ser vistos como fundos financeiros convencionais.
OP – A tendência seria agravar as desigualdades regionais?
Firmo – Eu não diria isso. Mas o risco é de o fundo deixar de ser um instrumento que contribua para redução destas desigualdades. Políticas de incentivo à energia solar, eólica, projetos de mineração, que merecem um tratamento prioritário e ajustado à natureza destes negócios, perdem estímulo. Se o FNE não for um instrumento que se ajuste a este cenário, nós vamos ficar marcando passo. A questão não é simples e não é só do FNE propriamente dito. O desenvolvimento regional fora da agenda nacional foi o que levou a acabar com o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), com a quase extinção, na prática, da Sudene; a debilitação do Dnocs; e aos atropelos ridículos em projetos como a transposição do rio São Francisco e a Transnordestina.
OP – Como resolver?
Firmo – É uma questão, sobretudo, política, onde as regiões periféricas politicamente não têm quase expressão. O FNE é quase uma gota d’água neste contexto. A questão regional é hoje de segunda ou terceira categoria. A crise representa o centro de todo o interesse do Governo Federal e não há nada desenhado do ponto de vista regional, como se simplesmente equilibrar o orçamento, fosse garantia de retomada do crescimento em todas as regiões. É preciso uma grande mobilização.
Source: SAIU NA IMPRENSA – 500
