A possibilidade do uso de recursos dos fundos constitucionais para bancar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é vista com ressalvas pelo presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda. O economista, que discorda da visão de que “há uma ampla sobra” no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), defende que o risco de crédito do segmento estudantil, alto em todo o mundo, não fique exclusivamente com a instituição.
O Banco do Nordeste é quem opera os recursos do FNE, o maior entre os fundos constitucionais. Em entrevista ao Valor, Holanda disse que há uma preocupação com o precedente aberto pela medida provisória. “É um erro dizer que a região Nordeste não precisa de todo o dinheiro do FNE. O que hoje temos é uma situação excepcional, de uma região pobre enfrentando a maior recessão. Óbvio que momentaneamente a demanda por crédito cai”, afirmou.
No dia 7 de julho foi publicada a Medida Provisória 785, que reforma o Fies. Ao todo, a MP altera seis leis que tratam do programa. Entre outras mudanças, a MP traz a possibilidade do Fies usar como fonte de recursos os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), além de outros três fundos regionais – os de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA). As alterações também trazem mudanças na forma de pagamento do Fies. O objetivo é reduzir a inadimplência no programa.
Segundo Holanda, os recursos do FNE serão indispensáveis nos próximos anos, por que o “boom de consumo” que alavancou o Nordeste não vai ocorrer mais. “A gente entrou depois na crise, mas devemos sair depois também”, afirma Holanda.
De acordo com o economista, o FNE teria entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em caixa e cerca de R$ 2 bilhões seriam destinados ao Fies, apenas no Nordeste. “Óbvio que financiar capital humano faz sentido dentro da lógica de desenvolvimento regional. Só que esse capital humano que será formado não necessariamente fica no Nordeste e temos ainda que ter o cuidado com crédito estudantil, que tem risco muito elevado”, afirmou.
A priori, conforme a medida provisória, o risco de calote do Fies ficaria apenas como Banco do Nordeste, que precisaria cobrir as perdas dos empréstimos. O presidente do BNB defende que parte do risco fique a cargo do próprio fundo.
Pelo menos em parte, o BNB tem compensado na região o recuo do BNDES. Somente no primeiro semestre, as contratações do BNB cresceram 19%, enquanto as do BNDES caíram 17%, nacionalmente. No segundo semestre, o movimento deve acelerar e expectativa é de que as contratações, considerando apenas as feitas com recursos do FNE, encerrem o ano com alta de de 30%, superando R$ 20 bilhões. Segundo Holanda, a alta tem sido puxada pelo setor de infraestrutura, especialmente de energias eólica e solar.
O Banco do Nordeste é responsável por 60% do financiamento de longo prazo no Nordeste. “O Nordeste hoje não sobrevive sem BNB”, diz. Ele diz que não se pode trazer para o BNB as mesmas críticas que se faz ao BNDES.
“Mais de 60% do que emprestamos vai para a micro e pequena empresa, para o produtor rural. Qual banco privado vai emprestar para um agricultor no sertão da região? Nenhum”. Diferentemente do BNDES, o BNB não pode emprestar recursos para governos, apenas para o setor privado, por determinação constitucional.
Holanda refuta completamente a ideia de que o BNDES deveria incorporar o BNB para capturar sinergias, levantada pelo economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Nilson Teixeira, em artigo publicado no Valor.
“Quem fala uma coisa dessas é porque não conhece como atua o Banco do Nordeste”, disse. Holanda assumiu a presidência do Banco do Nordeste no início do governo Temer, por indicação do senador Eunício Oliveira (PMDB), em maio de 2015.
Source: SAIU NA IMPRENSA – 300
