A proposta do governo instituiu percentuais de cobrança para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil. A medida inclui a tributação de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).
Além disso, atinge entidades estrangeiras controladas por residentes no Brasil. Estão no radar fundos de investimentos ou fundações sujeitas a tributação favorecida — em países que têm alíquota máxima inferior a 20%, os chamados “paraísos fiscais”.
De acordo com estimativas do ministério da Fazenda, há hoje R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil. E praticamente não há cobrança de impostos sobre rendas passivas, como dividendos, juros e royalties. Pelo texto da MP, será cobrado 15% sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo há isenção. Assim, com essas medidas o governo federal espera arrecadar R$ 3,25 bilhões neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.
Justiça fiscal
Esse aumento na arrecadação deve bancar parte das perdas com a atualização da tabela do IR. Cerca de 40% dos contribuintes – ou 13,7 milhões de pessoas – deixarão de pagar já a partir deste mês. Para a campanha Tributar os Super-Ricos – que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos – a tributação dos ativos no exterior e a isenção de quem ganha até dois salários mínimos pode ser o começo da “justiça fiscal” no Brasil, país com uma das estruturas tributárias mais desiguais do mundo.
Fonte: Rede Brasil Atual.
