Por Patrícia Cunegundes – Jornalista
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, recebeu hoje, 16/01, Marcel Barros e Antonio Bráulio de Carvalho, presidente e diretor de Administração e Finanças da Anapar, respectivamente, para discutir as prioridades do sistema fechado de previdência complementar.
No encontro, os dirigente da Anapar apresentaram a Lupi dez medidas que a entidade considera prioritárias, extraídas da Agenda Positiva para a Previdência Complementar Fechada, aprovada no XXIII Congresso Nacional da Anapar, em maio do ano passado, entre elas a necessidade premente de instalação de um grupo de trabalho para revisão do marco regulatório do setor, incluindo resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além das leis complementares 108 e 109/01, e diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outras medidas que constam na proposta são: suspensão do protocolo dos processos de licenciamento em curso na Previc; suspensão temporária das contribuições extraordinárias impostas aos participantes e assistidos nos planos de equacionamento dos planos de benefícios administrados pelas EFPC; revisão do Decreto nº 4.942, de 2003; fechamento ou reorganização do IMK/Iniciativas do Mercado de Capitais, para permitir a participação social dos participantes e assistidos na formulação da política de previdência complementar em consonância com a política de desenvolvimento econômico e social do país; revisão do Decreto nº 7.123, de 2010, com a exclusão dos servidores públicos da Previc na composição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC); estabelecimento de nova resolução do CNPC para suspender o equacionamento dos déficits dos planos de benefícios em curso e referente ao exercício fiscal do ano de 2022; revisão da Resolução CMN nº 4.994, de 2022, para readmitir o segmento de aplicação em imóveis, de modo a permitir a otimização do portfólio de investimentos das EFPC; incentivo para que as EFPC, via licenciamento da PREVIC, que administram planos de benefícios patrocinados pelos Entes Federativos, incluam os benefícios de riscos (invalidez, morte e sobrevivência); e redirecionamento da atuação da Previc como protagonista do desenvolvimento da previdência complementar no País. Também há propostas no âmbito dos colegiados da previdência complementar. Veja aqui todas as sugestões.
O ministro mostrou-se receptivo às propostas, comprometendo-se a ouvir a Anapar sempre que necessário, garantindo que os participantes de fundos de pensão tenham suas demandas levadas em consideração pelo novo governo.
