Comissão discute medida provisória que altera regras do fundos constitucionais

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Assistência Estudantil aos Índígenas e Quilombolas - PARÁ e AMAZONAS. Dep. Vivi ReisPSOL - PA
Vivi Reis: “MP afeta o fomento ao desenvolvimento regional”

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debate na segunda-feira (16) a Medida Provisória 1052/21, que altera, dentre outras, as regras dos fundos constitucionais de financiamento e reduz as taxas de administração dos bancos que gerem estes fundos: o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste.

A deputada Vivi Reis (Psol-PA), que pediu a audiência, lembra que a MP editada pelo governo reduz as taxas de administração dos bancos que gerem os fundos constitucionais. Segundo ela, esta medida afetará significativamente a capacidade destas instituições de fomentar o desenvolvimento regional.

Para a deputada, o argumento utilizado pelo Governo Federal para tal mudança – aproximar das taxas praticadas pelo mercado – não encontra respaldo, conforme apontam diversas entidades.

“Ao contrário dos bancos privados, os quais buscam fundamentalmente o lucro sem que este esteja necessariamente ligado a um processo de desenvolvimento regional, os bancos administradores dos Fundos Constitucionais têm como objetivo primeiro o fomento das regiões, representando um verdadeiro compromisso do Estado com uma política econômica inclusiva”, observa a deputada.

Confirmaram presença no debate:

  • a chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Regional, Verônica Sánchez;
  • o presidente do Banco da Amazônia (BASA), Valdecir José de Souza Tose;
  • representante do Banco do Nordeste (BNB), o economista Luiz Alberto Esteves;
  • a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), Rita Josina Feitosa da Silva;
  • e representantes do Ministério da Economia, o diretor da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Negris, e o chefe da Assessoria Econômica, de Comunicação e de Assuntos Legislativos da Secretaria do Tesouro Nacional, David Athayde.

Hora e local
A audiência será no plenário 2, às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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