Reunião na sede do Banco do Nordeste, no Ceará, também debate inclusão de novos municípios na região do semiárido
A pauta do Condel foi defdinida em reunião do Comitê Técnico, realizada dia 21, em Brasília
Os Fundos Constitucional e de Desenvolvimento do Nordeste, FNE e FDNE, são os principais assuntos da XXII Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que acontece nesta quinta-feira (23), a partir das 14h30 na sede do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em Fortaleza (CE). O encontro ocorre durante o Fórum BNB G20+20, que reúne as 40 maiores cidades médias das regiões Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, excluídas capitais e municípios de regiões metropolitanas.
Os conselheiros da Sudene irão analisar as diretrizes e prioridades do FNE para o exercício 2018. O montante de recursos previstos está estipulado em R$ 23,8 bilhões. Em linhas gerais, os valores buscam estimular as atividades produtivas do Nordeste, potencialmente de empreendimentos produtivos localizados no semiárido e em municípios de baixa renda. Os projetos prioritários devem atender, ainda, o desenvolvimento de setores importantes para a economia regional como agroindústria, pecuária, indústria de transformação, entre outros.
Também consta em pauta a programação de aplicação dos recursos do FNE para 2018. Entre as alterações em relação ao ano passado, estão a elevação do limite de financiamento de microempreendedores individuais (MEI) do Programa FNE ME, passando de R$ 20.000,00 para R$ 30.000,00 e a ampliação das possibilidades de financiamento para empreendimentos que promovem infraestrutura física e de serviços para o desenvolvimento de coworking. Também será avaliada, ainda, uma reprogramação dos recursos do Fundo Constitucional para este ano. Segundo o Banco do Nordeste, há uma disponibilidade maior de recursos para o exercício 2017, passando do orçamento inicial de R$ 26,1 bi para R$ 27,7 bilhões.
O Conselho Deliberativo traz para apreciação, ainda, o relatório de avaliação dos resultados e impactos do FNE para o primeiro semestre de 2017. Segundo o documento, nos seis primeiros meses deste ano, o valor de contratações do fundo foi de R$ 5,2 bilhões. Estão sendo observadas as finalidades do fundo referentes ao financiamento de atividades produtivas no semiárido e de micro e pequenos produtores.
FDNE
As diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício 2018 são outro item a ser analisado. Em linhas gerais, têm prioridade de utilização de recursos deste instrumento os projetos de investimento em infraestrutura e empreendimentos que estejam localizados em espaços prioritários, como a região do semiárido.
Ensino superior
As mudanças propostas pela Medida Provisória nº 785, de 06/07/2017, que modifica a legislação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), também são assunto para o encontro desta quinta-feira. Isso porque o texto publicado pelo presidente Michel Temer modificou as leis que regem os fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento, a exemplo do FNE e FDNE, transformando-os em fontes de recursos para o FIES. Desta maneira, estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos passam a ser beneficiários, podendo contar com financiamentos.
A expectativa do Banco do Nordeste, considerando estimativas do Ministério da Educação, é que sejam destinados R$ 700 milhões do montante de recursos do FNE para o FIES em 2018. Com relação ao FDNE, a MPV prevê que dotações para os financiamentos não excederão 20% do orçamento total do fundo. Neste sentido, a Sudene também apresenta aos conselheiros uma proposição que estabelece, em caráter preliminar, princípios básicos para a operacionalização do FIES considerando os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Novos municípios no Semiárido
A lista de municípios que integram a região do semiárido poderá sofrer modificações nesta 22ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. Os participantes irão analisar o relatório que avaliou os recursos apresentados por órgãos oficiais de clima e tempo da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A solicitação destes estados resultou na adição de 49 novas cidades no rol de integrantes da região semiárida.
Apoio
Por fim, duas moções de apoio serão apresentadas no Condel. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vai solicitar suporte para operacionalização do Pronaf Produtivo Orientado (PPO) no sentido de viabilizar, junto ao Banco do Nordeste e governo dos estados da área de atuação da Sudene, capacitações das equipes de agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Já o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José Reis Nogueira, apresenta pedido em favor da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. A solicitação diz respeito à maior flexibilização das regras de financiamento do FNE Água e a criação de linha de financiamento para a construção de barragens.
Source: SAIU NA IMPRENSA
