Em mais um sinal de que a política fiscal neoliberal continua orientando a ação das forças conservadoras, apesar da pandemia, o Senado aprovou o Projeto de Lei 39, que prevê o congelamento do salários de servidores públicos nas três unidades da federação (União, estados e municípios) até dezembro de 2021.
O PL foi elaborado com o objetivo de auxiliar estados e municípios que sofreram forte redução das receitas em função da crise. A iniciativa, neste aspecto, é urgente e indispensável. Mas não justifica o congelamento de salários de trabalhadores e trabalhadoras do setor, que estão hoje na linha de frente do combate ao coronavírus, em muitos casos (saúde, limpeza urbana, segurança, entre outros) arriscando as próprias vidas.
É preciso notar ainda que muitas categorias que realizam serviços públicos fundamentais para o conjunto da sociedade estão há anos sem reajuste, com os salários arrochados pela inflação. A proposta aprovada pelos senadores também proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira e até contratação de temporários, o que é particularmente contraproducente frente à necessidade de combater a pandemia.
Tais medidas vão resultar numa degradação ainda maior dos serviços públicos brasileiros na linha dos retrocessos impostos ao país desde o golpe de 2016 no curso da restauração neoliberal radicalizada pelo governo Bolsonaro. É a lógica inaceitável e irracional do Estado mínimo, que fracassou em todo o mundo e está sendo revertida em muitos países para viabilizar o enfrentamento da doença, que requer mais investimentos e intervenção do Estado.
A CTB rejeita com energia este novo ataque ao funcionalismo e à classe trabalhadora brasileira, que em vez de contribuir para a recuperação da economia tende a agravar a crise ao reduzir a capacidade aquisitiva do povo trabalhador e enfraquecer o mercado interno. Impõe-se neste momento dialogar com os deputados e pressionar a Câmara Federal para impedir a consumação desta injustiça contra os servidores.
Reiteramos nossa luta para que seja jogado sobre os largos ombros dos ricos e bilionários, e não mais dos assalariados, o ônus da crise, através da imposição de impostos sobre lucros e dividendos, taxação das grandes fortunas e heranças, onerando-se as multinacionais (que remetem dezenas de bilhões de dólares em lucros e dividendos ao exterior sem pagar impostos), as grandes corporações e o sistema financeiro.
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
