A contrarreforma Trabalhista, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 13 de julho de 2017, é expressão de um ataque sistemático aos direitos sociais, colocado em marcha nos países centrais, nos anos 80, e no Brasil a partir dos anos 90 — e que, progressivamente, provocou ondas de mudanças legislativas na área do trabalho, sempre desfavoráveis aos trabalhadores. Na segunda metade dos anos 90, o desemprego se tornou um fenômeno de massas, e a resposta vem com a flexibilização de direitos.

Sob a promessa de “modernizar” a legislação trabalhista, de fazer o país ganhar competitividade internacional e gerar mais empregos, aponta o professor da Unicamp, a “reforma”, entre outros fatores, legalizou a precarização e formas de contratos atípicos (e exploratórios), gerou uma despadronização da organização da jornada de trabalho (e o colapso da vida social dos trabalhadores), fez avançar a remuneração como pagamento não salarial (por meio de vales e bônus, portanto, não tributáveis às empresas), levou a um ataque sistemático aos sindicatos e às instituições públicas da área do trabalho e à diminuição da proteção social aos assalariados. O resultado vemos hoje: milhões de desocupados, recessão econômica e vida cada vez mais precarizada.

Segundo Krein, sob essas promessas baldias, havia dois objetivos bem delineados pelo empresariado: adaptar o padrão de regulação do trabalho às características do capitalismo financeirizado, garantindo aos grandes grupos econômicos globalizados a liberdade para alocar investimentos e recursos onde existem maiores vantagens competitivas – e permitindo uma imensa pressão sobre a força de trabalho, reduzindo custos – e fazer os trabalhadores e Estado entranharem, ainda mais, a perspectiva neoliberal, que responsabiliza os indivíduos pela condição em que se encontram no mercado de trabalho. Mas, mesmo diante deste “inferno” ultraliberal, Krein acredita que é possível resistir aos retrocessos – desde, claro, que organizações populares estejam sintonizadas aos dilemas da classe trabalhadora e às novas estratégias do capital. “É possível pensar um futuro do trabalho em que o Estado seja responsabilizado como o último empregador, responsável por criar ocupações para todos, seja dentro ou fora dessa dinâmica econômica. E, para isso, inclusive, na luta política, o desafio é reorganizar as formas de ações coletivas dos trabalhadores, conectadas a essa realidade”, conclui ele.

A fala de Dari Krein está no vídeo acima. A série continua na próxima terça-feira, 23/2. Carlos Gadelha, professor e pesquisador da Fiocruz, sobre as estratégias para uma reindustrialização que coloque o Bem-Estar no centro.