Instituição, que também atua no semiárido de Minas, estaria ameaçada por propostas em discussão no Congresso Nacional.
Participantes de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) denunciaram, nesta terça-feira (9/7/19), uma tentativa de desmonte do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A instituição foi criada há 67 anos para atuar no desenvolvimento dessa região do País. O assunto foi debatido pela Comissão de Desenvolvimento de Econômico, por solicitação da deputada Leninha e do deputado Virgílio Guimarães, ambos do PT.
A diretora-presidenta da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), Rita Josina Feitosa da Silva, enumerou uma série de propostas em discussão no Congresso Nacional que inviabilizariam o banco e seu objetivo de estruturar e consolidar arranjos produtivos.
Algumas delas visam remanejar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que, conforme relatou Rita Josina, são utilizados pelo banco no fomento a áreas como educação e segurança pública. Outras buscam ampliar a área atendida pela instituição, para reduzir sua taxa de administração e ampliar os juros.
Também está em pauta uma resolução do Senado que pode culminar na apresentação de projeto que permite que uma parcela de no máximo 20% dos recursos do FNE e também do Fundo de Financiamento no Norte (FNO) seja emprestada aos estados para financiarem investimentos em infraestrutura.
Por fim, foram citadas por Rita Josina outras possíveis iniciativas de unificação do FNE e do FNO e de operação dos fundos por qualquer banco oficial e por cooperativas de crédito. “Nos posicionamos contrariamente a essas medidas”, declarou.
Rita Josina relatou que o banco conta com 19 unidades em Minas Gerais, que atendem a 168 municípios do semiárido mineiro incluídos na área de atuação do BNB. Em 2018, aplicou R$ 43 bilhões na região atendida, sendo R$ 32 bilhões oriundos do FNE.
Fechamento de agências – O diretor regional de Minas Gerais, Espírito Santo e Extrarregionais da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Reginaldo da Silva Medeiros, relatou que 25 agências do BNB foram fechadas nos últimos anos, entre elas unidades lucrativas e sustentáveis. “Veio uma diretriz de Brasília, que considero errada, de fechamento de agências de bancos públicos. A quem isso interessa?”, questionou.
Já o presidente do Sindicato dos Bancários de Montes Claros e Região, Newton Silva Oliveira, lembrou que o banco foi criado para desenvolver uma região menos favorecida.
Lideranças destacam atuação do Banco do Nordeste
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha (Norte de Minas), Nilton César de Oliveira, abordou o papel do Banco do Nordeste na sua cidade. Agricultor familiar, ele relatou que a instituição possibilita o acesso de pequenos produtores ao crédito e muda a vida dessas pessoas. “Sou cliente da instituição há mais de 20 anos. O banco tem um papel fundamental no semiárido mineiro. Sua atuação precisa permanecer”, defendeu.
Mesma opinião tem a diretora da Comissão Estadual dos Trabalhadores Rurais da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Marilene Faustino. Ela contou que é beneficiária do banco, ainda que de foma indireta. Seus pais obtiveram empréstimo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, com isso, iniciaram um projeto de suinocultura.
“O que temos de produção vem do Pronaf. Para agricultores familiares, ele possibilita um resgate da dignidade. Quando nem éramos recebidos pelos bancos, vivíamos na invisibilidade. O BNB é uma grande instituição que garante no semiárido a permanência de jovens no campo”, enfatizou.
O coordenador técnico estadual de Administração e Crédito Rural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), José Henrique Chiarini Barbosa, destacou o papel social do BNB. Ele relatou que o valor médio de empréstimos relativos ao Pronaf, possibilitados pela instituição, é de R$ 3,5 mil. “Ter um agente financeiro que empresta um volume tão pequeno para tanta gente é muito importante”, afirmou.
Parlamentares defendem instituição
A deputada Leninha defendeu a manutenção de políticas públicas diferenciadas para áreas menos desenvolvidas. De acordo com a parlamentar, o banco sofre ameaças que podem afetar a sua capilaridade e a sua capacidade operacional. “O assunto não está encerrado nessa reunião. Precisamos enfrentar esse desafio pelo semiárido”, disse.
Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), as colocações apresentadas na reunião mostram uma tentativa de desmonte do BNB. “Deveríamos lutar por mais recursos”, declarou. Ele propôs que seja construída uma rede de parlamentares em apoio à instituição.
O deputado Virgílio Guimarães disse que o debate é muito oportuno porque põe em relevo a realidade do Banco do Nordeste e o seu papel nos estados em que atua, inclusive Minas Gerais. “O Estado não recebe influência do Nordeste, ele também é o Nordeste pela sua formação. Minas Gerais é um estado síntese do Brasil”, disse.
