Data foi instituída em 1991 pela ONU, reflete o momento histórico pelo resgate de direitos e antecipa o futuro, propondo uma mudança radical na experiência do tempo. No Brasil, a principal reivindicação é a adoção de políticas públicas de atendimento
Idosos de todo o país estão em movimento contra a invisibilidade, o preconceito e todas as formas de violência. No Dia Nacional do Idoso, comemorado nesta terça-feira (1º de outubro), a sociedade é convocada a repensar a imagem a respeito dos maiores de 60 anos, tidos não mais como “decadentes”, apesar dos evidentes sinais da perda de vitalidade, mas como pessoas saudáveis e produtivas. A data foi instituída em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o propósito de sensibilizar a população do mundo para a necessidade de cuidar dos assim chamados pertencentes ao segmento da terceira idade.
Antes, no Brasil, o Dia do Idoso era celebrado em 27 de setembro. Desde 2006 a comemoração passou para 1º de outubro devido à aprovação da Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso, surgindo, na esteira desse processo, o Conselho Nacional do Idoso. Essa legislação deu capilaridade para o Estado brasileiro fortalecer a rede internacional de luta em defesa dos direitos de quem tem mais experiência de vida, com foco em questões ligadas à saúde, convívio familiar, abandono, sexualidade, aposentadoria.
O dia 1º de outubro, portanto, é reservado para pensar sobre todas as questões fundamentais a respeito do idoso. A data serve para fomentar a reflexão sobre a situação da assistência, integração e participação dos mais velhos na sociedade, com ênfase para a independência que lhes é inerente e que deve ser-lhes garantida em direitos como oportunidade de trabalho, lazer, determinar em que momento deve afastar-se do mercado de trabalho, poder viver em ambientes seguros.
Além das agressões físicas que sofrem nas ruas, no trânsito e até mesmo em casa, os maiores de 60 anos também são alvo de outras formas de violência, como a apropriação indevida das aposentadorias por familiares, o assédio de instituições financeiras que insistem na oferta de crédito consignado, o desrespeito aos lugares especiais nos transportes públicos, as más condições das calçadas e até mesmo a fome e a desnutrição.
Diante desse cenário de abusos recorrentes e injustificáveis, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) considera fundamental denunciar que os mais velhos sofrem violência, inclusive a psicológica, rotulados de incapazes, chatos, pobres e doentes. “Uma medida precisa ser adotada urgentemente pelo Brasil: ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, criada em 2015 e que, desde então, está parada no Congresso Nacional”, propõe Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae.
Jair Ferreira cobra o fim das agressões explícitas ou veladas, como o preconceito, e reivindica políticas públicas de atendimento para as pessoas da terceira idade, defendendo ainda que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), os chamados asilos, passem a atuar institucionalmente como lugares para morar, lugares de direitos. No Brasil, hoje, segundo o presidente da Fenae, há uma população que vem passando por um processo acelerado de envelhecimento, ao mesmo tempo em que inexiste a devida preocupação com esse tema.
“A omissão do Estado em políticas de proteção, que inclui moradia digna, saúde, transporte e lazer, entre outros, é também outra forma de agressão àqueles que deveriam ser tratados com respeito e dignidade”, pontua. Ele classifica a tentativa de desmonte da Previdência pelo atual governo federal como outra prática violenta. Em contraposição a isso, Jair Ferreira defende a tese de que a construção da cidadania com inclusão de direitos dos idosos desafia e resiste à onda de privatização do patrimônio público.
O distanciamento entre a lei e a realidade dos idosos no Brasil ainda é relevante. Para que esse cenário se modifique, torna-se necessário que a situação dos mais velhos seja debatida e reivindicada em todos os espaços institucionais. Apenas a mobilização permanente da sociedade será capaz de configurar um novo olhar sobre o processo de envelhecimento dos cidadãos.
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, entre 2012 e 2017, a população de idosos no país saltou 19,5%, passando de 25,4 milhões para mais de 30,2 milhões de pessoas. Há o registro ainda de que o desamparo familiar cresce mais rápido que a expectativa de vida, quadro agravado pelo fato de o país carecer de um projeto para reforçar os cuidados prolongados e a assistência na velhice.
Se atualmente 14% da população é considerada idosa, a tendência é de no futuro próximo esse percentual ultrapassar a marca dos 30%. Isso representará uma redução da força produtiva e um aumento dos custos assistenciais. Registre-se ainda o problema do enfraquecimento dos laços familiares.
Ao Estado caberá compensar essa deficiência com políticas públicas que protejam os mais velhos e desamparados. Estatísticas apontam que políticas públicas são necessárias para atender uma população que envelhece mal, num país em crise e com cortes nas despesas em educação e saúde.
Uma constatação se impõe: o idoso saber lidar de forma equilibrada com as necessidades e limitações apresentadas pelos sinais de envelhecimento é fundamental para o bem-estar e a qualidade de vida. Nesses casos, o mais saudável a se fazer é encarar as transformações. Ao idoso cabe entender o processo, aceitar a realidade e adotar a prevenção como fator primordial.
