Em defesa da Camed e dos trabalhadores: AFBNB obtém vitória na Justiça contra a Resolução 23 da CGPAR

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A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) obteve, na tarde de ontem (10), uma importante vitória nos autos do Processo Nº 0806658-77.2020.4.05.8100, em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará, por meio da decisão determinando a  suspensão dos efeitos da Resolução Nº 23/2018 da Comissão Interministerial de Governança  Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União  (CGPAR).

A ação foi impetrada pela AFBNB contra a União no intuito de que os efeitos da referida Resolução não recaiam sobre a CAMED. Pela R23 da CGPAR, o Governo Federal impõe restrições quanto à participação de empresas estatais federais na qualidade de patrocinadoras e de mantenedoras dos respectivos planos de saúde dos seus funcionários, como é o caso do BNB em relação à CAMED, haja vista as duas prerrogativas cumprirem ao Banco, nos termos do estatuto social da Caixa Médica.

Por considerar a situação verificada como grave, após diversas  diligências do escritório que assiste à AFBNB no Processo, a Justiça Federal do Ceará concedeu o pedido de Tutela Provisória, reconhecendo que “especificamente em relação aos associados da Requerente, que constitui o objeto da presente demanda, os impactos da Resolução nº  23/2018-CGPAR representam um grave retrocesso às conquistas de diversas décadas sobre um plano de assistencialismo justo e eficaz aos empregados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB)”.

Em decorrência da decisão, o BNB está desobrigado de se valer do conteúdo da R23 CGPAR, o que enseja a manutenção da sua obrigação de apresentar perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o “Termo de Garantia”  enquanto Entidade mantenedora da CAMED, evitando assim riscos aos milhares de funcionários da Instituição.

A decisão reforça a tese da AFBNB do quão danosa é a Resolução 23 da CGPAR para os trabalhadores e para a própria CAMED.

A Diretora-Presidente, Rita Josina, ressalta que “o  êxito  nessa etapa do processo impulsiona a AFBNB a continuar vigilante e lutando no sentido de assegurar o direito à saúde dos funcionários do BNB”. Por oportuno destacou também que a presente decisão expressa mais uma vez a relevância da Associação na luta permanente pelos direitos e conquistas dos trabalhadores: “esta ação se soma às outras iniciativas que a Entidade tem encampado e que, especificamente quanto ao Processo, a AFBNB seguirá firme, envidando todos os esforços junto à justiça para que tenhamos uma vitória plena, de mérito, quanto ao trâmite da ação.”

Só a luta muda a vida!
Gestão História e Autonomia para lutar: a AFBNB em ação sempre!

4 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns, que vitória significativa a todos que lutamos pelas conquistas,. já há tanto tempo a nós pertencentes. Obrigada AFBNB. Sou aposentada. Torcemos pela justiça!!….

  2. A AFBNB sempre incansável na luta em defesa dos funcionários do BNB e coligadas.
    Parabéns pela iniciativa e pelo resultado.

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