Especial | Diálogos Capitais – Os bancos públicos sob fogo cerrado

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A cada eleição presidencial, um tema ressurge com força no debate político e econômico: o papel do Estado na economia e a consequente importância das estatais e dos bancos públicos. Nos últimos dois anos, no contexto da Operação Lava Jato, da crise fiscal e da recessão, as instituições financeiras têm estado sob fogo cerrado de economistas de mercado e de parte da mídia.

A participação dos bancos públicos na concessão de crédito caiu pela primeira vez em 11 anos, de 56% para 54%, porcentual que poderá despencar ainda mais diante do desejo de privatização da Caixa Econômica Federal, responsável por cerca de dois terços do financiamento habitacional no País e detentora de 90% do crédito da habitação popular.

A perda de poder traria outros resultados: as instituições financeiras estatais são as principais financiadoras da infraestrutura e uma das grandes responsáveis pelo avanço da “bancarização” na última década. Uma das possibilidades cogitadas pelo governo Temer seria transformar a Caixa em sociedade anônima com ações no mercado.

A venda dos papéis, que enfrenta resistências no Conselho de Administração, engordaria o caixa do
Tesouro em momento de aperto fiscal. “Confirmada a sua transformação em S.A. com ações no mercado, a Caixa perderia as condições para se transformar e implementar políticas públicas – sociais, de incentivo ao mercado ou anticíclicas – como fez ao longo de seus 156 anos de história.

Nas condições atuais do mercado bancário, ela possivelmente deixaria de existir, sendo incorporada pelo Banco do Brasil ou vendida a um banco privado”, escreveram os ex-presidentes da instituição Jorge Mattoso, Maria Fernanda Ramos Coelho, Jorge Hereda e Miriam Belchior, em carta aberta sobre a importância da instituição, publicada em CartaCapital.

Em 2008, quando o mundo sofreu os efeitos da crise financeira iniciada nos Estados Unidos, os bancos públicos foram acionados para manter as linhas de financiamento e reduzir os impactos na
economia brasileira. O crédito total em relação ao PIB, em 35% em 2008, pulou para 52% em 2014.

A caixa tornou-se o segundo maior financiador de projetos de longo prazo no País, atrás apenas do BNDES

A partir do choque de austeridade sob a batuta do então ministro da Fazenda Joaquim Levy no primeiro ano da presidenta Dilma Rousseff e a continuidade da política macroeconômica
sob Henrique Meirelles no governo Temer, o crédito recuou para 47% no ano passado. A fatia dos bancos oficiais no total de empréstimos bancários, que totalizam pouco mais de 3 trilhões de reais, caiu de 56%, em 2016, para 54%, em 2017.

“Com o crescimento do financiamento à infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento, a Caixa tornou-se o segundo maior financiador de projetos de longo prazo no País, alcançando, em 2016, uma carteira com 79 bilhões reais de saldo, ficando atrás apenas do BNDES”, ressalta Mattoso, que publicou no ano passado rum estudo sobre a importância dos bancos públicos de varejo.

A participação da Caixa, do BB, do Banco do Nordeste, do Banco da Amazônia e do BNDES está na contramão de outras instituições públicas, segundo ele. Os bancos estaduais tiveram sua participação esvaziada nas últimas duas décadas, com a privatização das principais instituições durante o Plano Real.

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O estudo de Mattoso aponta que sua participação no sistema financeiro caiu de cerca de 18%, entre
1994 e 1997, para 3,5% no fim daquela década. “Dos bancos estaduais existentes em 1996, dez foram extintos, seis privatizados pelos governos estaduais, sete federalizados para posterior privatização, cinco reestruturados com recursos do Proes. Hoje só existem no Sergipe, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal”, aponta o economista, que dirigiu a Caixa entre 2003 e 2006.

Além de crédito de longo prazo, os bancos públicos contribuem para reduzir o custo do empréstimo. “A abertura financeira dos anos 1990 propunha-se a elevar a concorrência e reduzir os juros e os spreads bancários. Ao contrário do pretendido, o que se verificou foi a consolidação de uma ainda
maior concentração bancária, que atualmente pode ser identificada pelo fato de que os quatro maiores bancos concentram 78,65% da atividade bancária e pela manutenção de elevados juros e spreads”, observa Mattoso.

Segundo o Banco Mundial, o Brasil ficou com a terceira posição no ranking de spread realizado
em 2015 (com 39,7%), no qual foram avaliados 114 países. Eles contribuem ainda para que a
população brasileira amplie seu acesso aos serviços bancários. A “bancarização” cresceu a um ritmo de 3,3% ao ano entre 2006 e 2016. Em 2007, perto de 70% dos CPFs tinham algum relacionamento bancário e, em 2016, esse porcentual pulou para 90%, a partir do avanço do crédito de massa e a maior presença dos bancos públicos na concessão de financiamento habitacional.

Estima-se que, atualmente, 20 milhões de brasileiros acima de 18 anos não possuem uma conta bancária. A retomada da economia brasileira depende de investimentos em infraestrutura. O papel dos bancos públicos, com destaque para o BNDES, é relevante desde a criação da instituição, em 1955.

Principal financiador de longo prazo no País, o banco tem enorme capilaridade: grandes empresas tomam 80% do crédito concedido pela instituição, uma das seis maiores entre bancos privados e públicos, com 10% dos ativos totais do sistema bancário, segundo estudo do economista Fernando Nogueira da Costa, do Instituto de Economia da Unicamp.

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Crise Fiscal

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios, 63% das prefeituras não conseguiram fechar as contas de 2017 no azul. Em 2015 e 2016, a receita dos municípios caiu 2,8% e 4,2%, respectivamente, em valores reais, enquanto o porcentual da receita destinado à folha de pagamento, cresceu de 43%, em 2008, para 50%, em 2014, de acordo com análise da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Nesse contexto, a atuação em conjunto dos bancos públicos, governos e iniciativa privada deveria ser reforçada. O mercado de capitais seria uma fonte complementar.

Para o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a retomada passa pela participação dos diferentes setores públicos e privados. “Se o BNDES sair, o setor privado vai financiar com prazos e taxas reais razoáveis um empreendimento de 30 anos? Não tem como financiar os projetos sem o BNDES. Os chineses financiaram a infraestrutura deles com bancos públicos”, destaca.

O sucesso do setor de energia eólica no Brasil comprova ser poss;ível adotar políticas industriais inteligentes

Em 2016, o BNDES anunciou a redução de sua presença na concessão de crédito e dos subsídios nas taxas de juro. Uma das apostas para complementar as opções serão as debêntures de infraestrutura, que contam com incentivo para investidores pessoas físicas, que não pagam Imposto de Renda sobre o ganho de capital.

As debêntures de infraestrutura, que contam com isenção tributária sobre os ganhos de capital para os investidores de varejo, somaram no ano passado cerca de 9 bilhões de reais, meros 10% do total de investimentos no setor. O que demonstra que o BNDES ainda tem um relevante papel a cumprir.

“Taxas de juro menos subsidiadas fazem sentido, mas o risco é de o Banco Central controlar a taxa do BNDES e o Brasil vive há duas décadas com a mais alta taxa de juros real do planeta”, destaca Nogueira da Costa.

Embora o conceito de política industrial seja demonizado pelo pensamento liberal, há exemplos bem-sucedidos recentes de sua aplicação em conjunto com instituições públicas, como o modelo
da política de conteúdo nacional do setor eólico. Em 2004, deu-se o primeiro passo para baixar o custo com a criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Em 2009, o governo federal decidiu realizar, pela primeira vez, um leilão exclusivo para a fonte eólica. O certame contratou 71 projetos, em cinco estados do Nordeste e do Sul, em um total de 1.805,7 megawatts. O preço médio de venda de 148 reais o megawatt-hora representou deságio de 21,49% em relação ao preço-teto.

Para impulsionar o segmento, o BNDES passou a conceder financiamento para máquinas e equipamentos, com um índice de nacionalização da produção superior a 60%. Em 2011, nova queda recorde no preço: o megawatt-hora baixou a 102 reais, muito semelhante ao de uma hidrelétrica. Em 2004, o País tinha um fabricante de aerogeradores. Hoje a cadeia conta com mais de cem fornecedores de bens e serviços e tornou-se exportadora.

Os escândalos recentes reforçaram, porém, a necessidade de boa gestão das empresas públicas. Sancionado em 30 de junho de 2016, o Estatuto das Estatais estabeleceu novos mecanismos de governança e contratação. Uma empresa não poderá mais ter em seus quadros diretores vinculados a sindicatos ou a partidos políticos, o que pode preconizar uma nova era na gestão dessas companhias.

Em paralelo, o Ministério do Planejamento lançou o Indicador de Governança, instrumento de acompanhamento contínuo e de controle direto da União. Para avaliar as melhoras das práticas gerenciais, o governo realizará ciclos de avaliação do indicador a cada três meses, aplicando metodologia composta por gestão, controle e auditoria, transparência das informações, conselhos,
comitês e diretoria.

A tendência de maior profissionalização poderá resultar em mais eficiência e transparência. Se assim for, serão avanços positivos e há muito esperados.

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