Os defensores da reforma, um dos rebentos do golpe de Estado de 2016, alegavam que os contratos intermitentes poderiam gerar milhões de novos postos de trabalho. Por outro lado, os críticos e muitos especialistas alertavam que isso não aconteceria e que esse tipo de contratação não garante que os trabalhadores com esses contratos voltariam efetivamente a ser chamados para trabalhar.
O parecer do projeto de lei n° 6.787/2016, que deu origem à Reforma, trazia a projeção de que os contratos intermitentes seriam capazes de gerar 14 milhões de novos postos de trabalho formais em até 10 anos – isso sem contar com a formalização dos empregos informais já existentes. Um embuste para mascarar o caráter reacionário da mudança.
Em 2017, o ex-ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou, durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que os novos contratos (trabalho intermitente e jornada parcial) poderiam gerar 2 milhões de empregos até o final de 2019 (https://www.camara.leg.br/noticias/524979-ministro-diz-que-novos-contratos-de-trabalho-vao-gerar-2-milhoes-deempregos/). Outra falácia.
Estudo realizado pelo Dieese, divulgado no boletim Emprego em pauta mostra que os críticos do golpe e da reforma que ele pariu tinham razão. A nova modalidade de contrato de trabalho imposta pelos golpistas não gerou os empregos prometidos, reduziu os salários abaixo do mínimo e contribuiu para precarizar ainda mais as relações trabalhistas. Pode ter contemplado os interesses privados do patronato, mas foi péssima para a classe trabalhadora e a sociedade.
Veja algumas conclusões destacadas no boletim:
* 23% dos vínculos intermitentes não geraram trabalho ou renda em 2019.
* 52% dos vínculos ativos em dezembro não registraram nenhuma atividade naquele mês.
* Ainda em dezembro, a remuneração foi inferior a um salário mínimo em 44% dos vínculos intermitentes que registraram trabalho.
*Ao final de 2019, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 637, o que equivalia a 64% do valor do salário mínimo no ano.
* O número de contratos intermitentes representou 0,13% do estoque de empregos formais em 2018, 0,33%, em 2019, e 0,44%, em 2020.
Fonte: Portal CTB
