O Nossa Voz conversou com o prof.doutor em Economia e ex-funcionário do BNB, Guerino Edécio da Silva Filho, sobre os desafios das instituições de desenvolvimento. Guerino atualmente é professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Confira:
As instituições de desenvolvimento no Brasil, embora fundamentais para o país, não são valorizadas como deveriam. A que o senhor atribui esse descaso dos governos?
Guerino Filho – Essa desvalorização decorre em grande parte da fragilidade do pacto federativo brasileiro. A excessiva concentração de recursos no poder central do país gera uma disputa desigual pelo dinheiro arrecadado pela União, ilustra isso o fato de que os problemas de São Paulo (e entorno), mesmo quando menos graves, tendem a receber mais atenção do que os graves problemas do Nordeste (como os que se apresentam na área de saúde, educação, saneamento básico, transportes, mobilidade urbana e, agora mais dramaticamente, os problemas de segurança pública). Destaque-se, também, o papel negativo da grande mídia (de SP e do RJ, principalmente) que tem grande responsabilidade nisso, em especial, quando silencia quanto aos desequilíbrios regionais de renda no país e de seus efeitos perversos na população nordestina. Em resumo, pode-se dizer que essa desvalorização não se resume apenas a mais um descaso para com as regiões mais pobres, trata-se, na verdade, de uma estratégia por parte das Unidades mais ricas da Federação para abocanhar cada vez mais recursos da União. Por outro lado, falta dentro do Nordeste, lideranças (políticas, empresariais, acadêmicas, religiosas, militares, artísticas etc) que chamem a atenção para a questão regional e para os diferenciais no padrão de vida entre as regiões brasileiras, levando essa temática regional para a agenda do governo federal. Estabelecer essa agenda constitui ponto crucial na luta pelo fortalecimento das instituições regionais de desenvolvimento, em particular em favor do BNB, que tende a ser visto como forte concorrente na briga por fatias da arrecadação federal em função do FNE.
Vira e mexe o BNB está na berlinda: seja com especulações sobre incorporações a outros bancos seja nas tentativas de retirar do Banco seu principal funding, o FNE. Dessa vez o risco é a privatização. Qual o diferencial e a expertise do Banco que o senhor destacaria para aqueles que não compreendem o papel do Banco?
GF – Qualquer banco tem a função social de hierarquizar e financiar os melhores projetos que lhe é apresentado. Todavia, o mercado de capitais privado é falho, pois não tem expertise para identificar e financiar projetos entre agentes econômicos que não reúnem todos os requisitos exigidos pelos bancos privados, entre esses as questões relacionadas com sub- espaços nacionais menos dinâmicos. Os bancos regionais e, em especial, o BNB tem competências técnicas e científicas (construídas em décadas de atuação nos Estados mais pobres do país) para identificar e apoiar atividades econômicas promissoras, que passariam despercebidas pelos bancos privados. Também, o BNB é capacitado para financiar projetos produtivos que gerem o maior impacto positivo nas cadeias produtivas do Nordeste, impulsionando a produtividade, a produção, a renda, o emprego e a geração de novos tributos. Acredito firmemente que em sua esfera de competência o BNB seja imbatível. Isso quer dizer que, na minha opinião, nenhuma outra instituição financeira do país tenha competência equivalente a que o BNB possui para gerar mais retorno por unidade financeira alocada nos negócios empresariais da região.
Por que o BNB deve ser fortalecido?
GF – Porque a questão regional persiste no Brasil e porque ele constitui o mais eficiente instrumento do Estado brasileiro para lidar com essa questão.
4. Ainda é cedo para avaliar, mas quais são as suas expectativas pra esse novo Ministério do Desenvolvimento Regional que englobou as ações do Ministério das Cidades e o do Integração Nacional e administrará grandes demandas como transposição de águas, programas de habitação (minha casa minha vida) etc?
GF – Acho que é colocar assuntos muito diferentes num mesmo “balaio”. Não vai dar certo.
