Judiciário tem determinado reintegração de bancários demitidos na pandemia

27

Decisões destacam que houve descumprimento da promessa de não demitir no período. Para presidente da Fenae, “governo deveria ter interferido junto aos bancos para evitar as demissões”

Entidades diversas de defesa dos bancários conseguiram vitórias importantes na Justiça trabalhista nos últimos tempos, por meio de liminares que determinaram a reintegração de bancários demitidos durante a pandemia. Um dos principais argumentos considerados nos processos pelos juízes foi o fato de os três maiores bancos privados do país – Bradesco, Itaú e Santander – terem assumido o compromisso público de não demitir no período e feito o contrário do prometido.

O aumento dos desligados motivou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o movimento sindical bancário em todo o país a fazerem uma campanha contra as demissões e a denunciar a quebra do compromisso assumido pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), em mesa de negociação com o Comando Nacional Bancário, de não realizar demissões durante a pandemia.

O compromisso foi assumido durante a mesa de negociações no primeiro semestre, logo no início da pandemia no Brasil. Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, a entidade não apenas se solidariza com a mobilização da Contraf-CUT, como destaca a importância da mobilização a favor dos bancários demitidos neste período e condena a prática dos bancos privados.

“Essas demissões acontecem porque o Executivo não tem compromisso com os trabalhadores. Em outros países, o governo federal não deixaria empresas lucrativas como esses bancos privados demitirem”, frisou ele.

“O acordo era de não demitir na pandemia. A pandemia não acabou e o compromisso está colocado”, relatou a presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira Leite, coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

No Judiciário

Conforme dados da plataforma de processos intitulada Data Lawyer Insights, veiculados em reportagem do jornal Valor Econômico, este ano foram distribuídos 11.087 processos trabalhistas com os termos pandemia e reintegração nas peças iniciais. Do total, 417 foram contra o Santander, 283 contra o Bradesco e 177 contra o Itaú Unibanco.

Segundo levantamento da Contraf-CUT, o Santander demitiu 1.100 trabalhadores desde junho. “Os números podem ser maiores porque nem todas as demissões são homologadas por sindicatos, desde a entrada em vigor da reforma trabalhista”, afirmou a presidente da Contraf.  O Itaú Unibanco demitiu 130 funcionários desde setembro e o Bradesco promoveu 566 desligamentos neste mês, informa a confederação.

Resultado do Caged

Informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, divulgados pela CUT são ainda mais graves. Mostram que foram 12.794 as demissões de bancários este ano, contra 11.405 contratações, em um saldo negativo de 1.389 postos de trabalho fechados.

Além disso, o levantamento do Caged para os meses de junho, julho e agosto deixa claro que aumentou o ritmo das demissões na categoria. Em junho, foram registradas 1.363 demissões, número que sobe para 1.634 em julho e atinge 1.841 em agosto.

Para a advogada Cristina Stamato, do escritório Stamato, do Saboya & Rocha Advogados Associados, que atua para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo e o de Niterói e Região, os processos têm como principal fundamento o compromisso dos três maiores bancos privados, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de que não haveria demissões.

“Apesar de não estar em acordo coletivo, foi assumido não só nos meios de comunicação, como nos informes aos acionistas, o que gera uma obrigação com os funcionários”, ressaltou ela, ao destacar que outro argumento apresentado foi de que, mesmo na crise, os bancos obtiveram lucro.

Também o advogado trabalhista Daniel Chiode, do escritório Chiode Minicucci Advogados, defendeu que o compromisso público assumido pelos bancos pode ser entendido pela Justiça do Trabalho como uma condição que adere aos contratos individuais.  “As empresas em geral têm que tomar cuidado com as suas manifestações públicas porque isso pode gerar expectativas e podem afetar os contratos de trabalho”, afirmou.

Lucros em 2020

Levantamento do Valor Data, entidade vinculada ao jornal Valor Econômico, feito com base nas demonstrações financeiras das instituições, aponta que embora menos que em 2019, os três grandes bancos em questão registraram lucro.  O Itaú Unibanco teve lucro líquido de R$ 8,1 bilhões no 1º semestre de 2020.  Já o Bradesco registrou R$ 7,6 bilhões e o Santander, R$ 6 bilhões.

Em função disso, a Contraf-CUT continua tocando a mobilização em defesa dos bancários e cobrando a suspensão das demissões. A entidade tem destacado que “demissões não combinam com os bons resultados financeiros dos bancos”.

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome