Por Maria Lucia Fattorelli
Dentre os diversos fatores responsáveis pela explosão da dívida interna federal a partir do Plano Real, destaca-se o montante dos juros nominais, cifra que supera o próprio valor da dívida líquida, conforme tabela a seguir, elaborada pelo Banco Central e Tesouro Nacional, recebido pela CPI da Dívida Pública em 2009.
Observe que o total de “Juros Nominais” no período (dez/1995 a jun/2009) totalizou R$ 1,530 trilhão, enquanto a dívida líquida do setor público em junho/2009 alcançava R$1,283 trilhão.
O Banco Central parou de publicar a tabela acima, mas os dados foram obtidos nas séries temporais do BC e organizados em gráfico que revela a influência dos juros no total da dívida líquida ao longo dos anos até a presente data.
O montante dos juros nominais passou a superar o montante da dívida líquida a partir de meados de 2005, quando atingiu a casa do trilhão (!), e segue superando a dívida liquida até os dias atuais, devido à crescente incidência de juros sobre juros:
É importante ressaltar que o próprio Tribunal de Contas da União afirmou ao Senado que a dívida interna federal não tem servido para financiar investimentos¹.
Na mesma audiência pública, demonstramos que a dívida tem servido para alimentar mecanismos financeiros, dentre os quais sobressai a injustificada remuneração da sobra de caixa dos bancos, a qual denominamos “Bolsa-Banqueiro”, e a inconstitucional contabilização de juros como se fossem amortizações.
Enquanto países desenvolvidos continuamente tomam empréstimos para investir na economia, gerando resultado em termos de desenvolvimento socioeconômico, geração de emprego e renda – no Brasil novos títulos têm sido sucessivamente emitidos para pagar juros e amortizações de dívidas anteriores, além de alimentar outros mecanismos do Sistema da Dívida.
Além de não servir para financiar o nosso desenvolvimento socioeconômico, o Sistema da Dívida transfere sistematicamente renda e riqueza dos mais pobres para os muito ricos, acirrando a injustiça social e o atraso tecnológico.
Dentre os mecanismos que alimentam o Sistema da Dívida no Brasil, sobressaem os operados pelo Banco Central e sua política monetária suicida, que consome centenas de bilhões de reais anualmente, responsável pela geração e crescimento exponencial de dívida ilegítima², devido às taxas de juros historicamente elevadas, à remuneração diária da sobra de caixa dos bancos³, escandalosos contratos de swap, entre outros.
Todos esses mecanismos “geram” dívida pública, ou seja, o seu estoque aumenta, mas o dinheiro não é empregado em investimentos de interesse da sociedade que vai pagar a conta da dívida, mas retroalimenta o próprio Sistema da Dívida.
Esse modelo invertido de atuação do endividamento público transforma o Banco Central do Brasil em correia de transmissão de recursos públicos para bancos.
Desde a disparada dos juros pelo Banco Central em março/2021 até agora, sob a falsa justificativa de combater inflação que tem origem em preços administrados e alimentos (cujos preços não se retraem diante da elevação dos juros), a Selic já saltou de 2% para 13,25% ao ano, garantindo aumento dos lucros dos bancos que atuam no Brasil.
Quatro bancos brasileiros estão entre os 10 bancos mais lucrativos do planeta, enquanto mais da metade da população se encontra em insegurança alimentar, toda a economia real sofre e o PIB fica estagnado:
1) Fala do representante do TCU à CAE/Senado, fundamentada no Acórdão 1084/2018 – TCU: “O Tesouro Nacional também registra que não foram identificadas, no período inserido no escopo desta auditoria, despesas orçamentárias nos orçamentos fiscal e da seguridade social classificadas no grupo de despesa “4 – Investimentos” custeadas com recursos das fontes “43 – Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Refinanciamento da Dívida Pública Federal” ou “44 – Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional – Outras Aplicações”.
2) Ver artigo O déficit está no Banco Central e não nos gastos sociais.
3) Ver “Assalto aos cofres públicos”.
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
