Nesta terça-feira (24), é comemorado o Dia do Aposentado. A data marca a promulgação da Lei N. 4682 de janeiro de 1923, conhecida como Lei Eloy Chaves, que instituiu a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões junto a cada empresa ferroviária, tornando assim seus empregados segurados obrigatórios. A evolução do sistema previdenciário no Brasil conseguiu, ainda que de forma superficial, garantir o direito à aposentadoria para os profissionais das mais diversas categorias.
Contudo, em 2017, há mais com o que se preocupar (e lutar) do que mesmo comemorar. Diante dos diversos ataques que os trabalhadores vêm enfrentando, o dia do aposentado ganha um caráter de alerta, principalmente com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que impõe aos trabalhadores o ônus de um suposto déficit previdenciário no Brasil e traz em seu bojo diversas alterações que modificam drasticamente a dignidade previdenciária no País.
Dentre as várias modificações previstas pela PEC, está a definição de idade mínima para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres, além da de 25 de contribuição. Tal fato fará com que milhões de trabalhadores cheguem com idade avançada ao fim da vida laboral, diminuindo a qualidade de vida e até mesmo o tempo de desfrute de uma aposentadoria digna.
O momento requer disposição para a luta, sendo esta uma das bandeiras destacadas pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), que vem pautando a dignidade previdenciária em diversas frentes, seja em audiências e interlocução com o Banco e com a Capef, as entidades reguladoras e o próprio governo, sempre com o objetivo de garantir as condições dignas e o direito a uma aposentadoria condizente a quem já cumpriu seu dever.
O Dia do Aposentado deve ser encarado como um dia de luta, de unificação de atos em torno da matéria (seja por trabalhadores da ativa e aposentados), formando fileiras contra essa tentativa de desmonte de um direito historicamente conquistado e que deve ser sinônimo de saúde, alegria e bem-estar para homens e mulheres que deram toda uma vida em prol do desenvolvimento regional e nacional.
Por respeito aos aposentados!
Por Dignidade Previdenciária!
Não à PEC 287!
Gestão Unidade e Luta
