Mobilização pela tributação dos paraísos fiscais dos ricos

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Taxar grandes fortunas para diminuir a desigualdade social no país é uma reivindicação antiga do movimento sindical. A aprovação da MP (Medida Provisória) 1171/2023, que prevê a taxação dos brasileiros que obtiveram rendimentos no exterior, incluindo paraísos fiscais, no Congresso Nacional, tem sido o foco da campanha Tributar os Super-Ricos.

Taxar grandes fortunas para diminuir a desigualdade social no país é uma reivindicação antiga do movimento sindical. A aprovação da MP (Medida Provisória) 1171/2023, que prevê a taxação dos brasileiros que obtiveram rendimentos no exterior, incluindo paraísos fiscais, no Congresso Nacional, tem sido o foco da campanha Tributar os Super-Ricos.

Vale lembrar que a MP é a mesma que o governo Lula editou para elevar o limite de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos ou R$ 2.640,00. Pela proposta foi instituídos percentuais de cobrança para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil.

Também estão no radar fundos de investimentos ou fundações sujeitas a tributação favorecida em países que têm alíquota máxima inferior a 20%. Ou seja, os chamados “paraísos fiscais”. Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que hoje existe R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil e praticamente não há cobrança de impostos sobre rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.

O texto da MP prevê a cobrança de 15% sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo há isenção. Com estas medidas, o governo espera arrecadar R$ 3,25 bilhões neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025. Em torno de 40% dos contribuintes (13,7 milhões de pessoas) deixarão de pagar já a partir deste mês.

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