MP 785/2017 – AFBNB entrevista coordenador da bancada do Nordeste na Câmara Federal sobre o assunto

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A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) tem desenvolvido ações que visem a retirada dos fundos constitucionais da Medida Provisória 785/2017 – que inclui os recursos do FNE, FNO e FCO, além dos fundos de desenvolvimento entre as fontes de financiamento do FIES. Entre as ações está a articulação com parlamentares, entre eles o coordenador da Bancada do Nordeste, dep. Júlio César, com quem a AFBNB tem mantido contato constante. Para ele, é importante que o FIES tenha recursos garantidos, mas “não tirando do Nordeste, uma região carente e que precisa de mais recursos”. Confira a entrevista que fizemos com o deputado:


AFBNB – Quais os riscos para a região e para o BNB de se incluir recursos do FNE entre as fontes do FIES?

Dep. Júlio César –
Primeiro que vai tirar recurso dos Fundos Constitucionais e isso não pode, pois é um direito assegurado à região do Nordeste, Norte e Centro Oeste na própria Constituição e também tira dos Fundos de Desenvolvimento, como o FDNE. Nós protestamos, fizemos um discurso contrário e apresentamos uma emenda para que não se utilize esses fundos. Como o Fies é de grande importância e tem que encontrar uma fonte de financiamento, apresentamos uma emenda à MP para que os recursos sejam retirados do PIS/Pasep administrado pelo BNDES. Não podemos deixar de ter uma fonte de financiamento do FIES, mas não tirar do Nordeste, uma região carente e que precisa de mais recursos! Estimei que dos R$3 bi previstos, pelo menos 1,8 bi sairão do Nordeste. E isso afeta pois vai tirar recursos que afetam nossa Região.


AFBNB – Há pouco tempo os fundos constitucionais estiveram também ameaçados, com a inclusão deles na proposta da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o que comprometeria 30% de seu montante. Após muita articulação, os fundos constitucionais foram retirados. Tem sido assim desde a criação dos fundos. Na sua opinião, por que há tanto interesse em se mexer em um fundo cujos recursos são para estimular o desenvolvimento de regiões ainda pouco desenvolvidas economicamente?


Dep. Júlio César – No caso da DRU fomos nós que apresentamos os recursos para que fosse retirado. Na hora que chega qualquer interesse para tirar recursos do Nordeste eu protesto. Agora estamos lutando para restabelecer o Finor e Finam nos níveis que eles representavam em 1988, na época da promulgação da Constituição. A verdade é que o governo quer resolver seu problema, acha que o Nordeste – em sendo o mais pobre e o que menos protesta – acha que vai tirar (os recursos) e ninguém vai protestar, mas estou lá para defender a Região, assegurar os direitos que já temos e aumentar a nossa participação no bolo tributário, mas acima de tudo na participação da divisão da  receita do Brasil para investimentos.


AFBNB – Como o senhor vê o papel de um banco de desenvolvimento regional nesse contexto de crise?

Dep. Júlio César –
O Banco é importante em qualquer contexto, principalmente na crise. Ela diminui substancialmente os investimentos e a aprovação de mais projetos justamente por falta de recursos.


AFBNB – O senhor apresentou emenda retirando os fundos constitucionais da MP. Qual sua expectativa quanto a essa alteração? Qual o papel dos trabalhadores?


Dep. Júlio César – A expectativa é muito grande, pois os argumentos que apresentamos são muito fortes, então acredito que será aprovado pelo relator que será designado para esta MP. E os trabalhadores são fundamentais. Já estivemos com representantes da Associação, estou permanentemente com eles e com diretores do BNB, com o Presidente Marcos Holanda e a Presidência da República. Não concordo com essa redação dada pelo Ministério da Fazenda de tirar recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento regionais para financiar outra atividade, embora muito nobre seja o Fies. Mas na própria emenda eu não quero prejudicar o Fies, por isso proponho tirar da fonte que tem recursos suficientes, até sobrando, que é administrado pelo BNDES, não pelo BNB, que é um Banco Regional. Sempre recebo os diretores da AFBNB e estamos felizes em saber que temos essa oportunidade de ajudar na manutenção do que o Nordeste já tem e aumentar a participação no bolo brasileiro.


 


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