MP 955: governo quer privatizar cadastro de até 120 milhões de pessoas, de programas sociais

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Tomaz Silva / Agência Brasil

10/03/2017 – Agência da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro, com fila para saque do FGTS

No dia 07 de agosto, o Brasil foi surpreendido pela MP 995, a 126a de Bolsonaro. Curto e grosseiro, o texto tem por objetivo dar legalidade a “ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”, incentivando a criação de “subsidiárias” pela CAIXA.

O banco gerou R$ 3 bi de lucro no primeiro trimestre, R$ 1 bi por mês. Esse lucro, que vem crescendo ano a ano, é obtido através de operações que todos bancos fazem (a CAIXA é um concorrente de peso para os bancos privados) e de atividades específicas. Além de rentável, presta serviços que nenhum banco privado quer fazer. A CAIXA faz a poupança chegar a qualquer brasileiro, independentemente de depósito mínimo, bem como é responsável por 2 a cada 3 financiamentos imobiliários no brasil. Durante a pandemia, tem pago quase sozinha os R$ 600 do Auxílio Emergencial para os quase 70 milhões de beneficiários, bem como liberou 1/3 do socorro às empresas na forma do PRONAMPE.

Não há interesse público na sua venda. A quem interessa então?

CAIXA Seguridade – a subsidiária com “placa de vendida”

Na famosa reunião ministerial dos palavrões, Paulo Guedes, representante dos banqueiros no governo Bolsonaro, afirma que na CAIXA e no BNDES ele “faz o que quer”. Para quem acha que foi força de expressão, aconselhamos a entrar no site da CAIXA Seguridade, a empresa da CAIXA que detém a participação da área de seguros do grupo. Retirada da apresentação de resultados no primeiro semestre de 2020, a tela abaixo é ilustrativa de como o patrimônio público vem sendo tratado no Brasil:

A venda do controle majoritário dos principais produtos de seguro da CAIXA já se encontra negociada com a estatal francesa CNP ASSURANCES, e com os grupos privados Tokio Marine e Icatu. A CAIXA passará a deter de 25% a 40%, apenas. Chama a atenção a falta de publicidade com que foram feitas as negociações. Cabe ainda a pergunta: se era necessário o amparo da MP 995, teria sido legal fazer estas negociações antes da lei? Aparentemente não, considerando-se que se trata de iniciativa pública, e não privada.

Ao tornar-se sócia minoritária dos seguros que levam sua marca, a CAIXA abre mão de um lucro projetado em pelo menos R$ 1,6 bi para o ano de 2020 (foram R$ 807 milhões no primeiro semestre de 2020, e mais de 2 bilhões no ano passado, já descontada a parte que cabe aos sócios já existentes).

Se a venda não é benéfica para a CAIXA, nem para a população atendida, resta olhar sob a ótica do comprador. Ou seja, o único ganhador com a transação é o banqueiro que faz a aquisição. Desta forma, além de ilegais, as transações mostram-se imorais, contra o espírito público e o interesse da população trabalhadora e mais carente do país, pois o lucro deveria ser investido em melhoria e universalização do atendimento bancário.

Outros alvos: cartões de crédito, loterias, fundos de investimento e… o app CAIXA TEM

Da mesma maneira que existe um CNPJ que detém a propriedade da seguradora, a MP  legaliza o plano de Guedes/Bolsonaro de criar novos CNPJ’s para gerir as atividades de cartões de crédito, loterias, gestão de fundos de investimento – para depois vendê-los aos gigantes dos ramo financeiro. Note-se que estas são as atividades com o melhor retorno financeiro.

A população que buscou atendimento na CAIXA nos últimos grandes eventos de pagamentos de benefícios, em especial do Auxílio Emergencial, encontrou suas filas e um atendimento deficiente. A causa prévia foi a redução de número de funcionários bem como o corte de investimentos em tecnologia, imposta previamente na lógica de que se aumenta a lucratividade reduzindo custos, tornando-a atrativa para os compradores. Em suma, anterior à pandemia , o sucateamento foi causado pelo processo de privatização, já em curso e agora acelerado com a MP 995.

Milhões de clientes já ficaram por horas na fila, em busca do Auxílio Emergencial e do saque de R$ 1.045 do FGTS. A fila se intensificou nos últimos dias para o acerto e confirmação de dados cadastrais no aplicativo CAIXA TEM. Em 23/07/2020, na entrevista publicada pelo Estadão, o presidente da CAIXA anunciou que planeja vender essa atividade também. O grupo privado que o comprar vai ter acesso a número de celular, e-mail e endereço de potencialmente 120 milhões de brasileiros que tiveram a conta digital aberta compulsoriamente pelo governo. Se ocorrer, vai ser a maior apropriação indébita de cadastro público da história.

Bolsonaro retribui a CAIXA  com privatização: funcionários preparam a resistência

Mesmo após pesquisas demonstrarem que sua popularidade se manteve durante a pandemia por causa das ações viabilizadas pela CAIXA, Bolsonaro apunhala as costas dos trabalhadores da estatal.

Entidades e movimentos estão realizando lives e reuniões virtuais por local de trabalho para organizar a luta dos trabalhadores da CAIXA, que, assim como outros trabalhadores em serviços essenciais, arriscaram suas vidas durante a pandemia.

Diante do desrespeito ao esforço dos funcionários da CAIXA, passa-se a discutir a necessidade de lutar de forma mais incisiva. A greve de 2h dos metroviários de São Paulo, bem como a greve contra as demissões da montadora Renault, sugerem um caminho contra tamanha agressão de governo e empresários contra os trabalhadores. O apoio da população será também essencial.

Mais de 50 entidades representativas dos bancários da CAIXA reuniram-se na segunda-feira dia 10/08, para discutir ações de pressão aos parlamentares para derrubada da MP 995, por uma CAIXA 100% Pública. PT e PSOL já se manifestaram contra a MP.

Na semana que vem, dia 18/08, às 19h, por iniciativa de vários movimentos de base, sindicatos e associações, está previsto um encontro nacional de lideranças, entidades e movimentos da categoria para organizar a luta direta dos trabalhadores da CAIXA.

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