Necessidade de emendar a PEC 45/2019 para coibir cessão do fluxo de arrecadação de tributos

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Basta clicar no banner para enviar, ao e-mail de todos os senadores e senadoras, a carta que alerta para a necessidade de emendas no texto da PEC 45/2019, para impedir o desvio de recursos públicos por meio de cessão do fluxo de arrecadação de tributos.

Esse mecanismo já foi identificado em diversos entes federados e é extremamente nocivo, tendo em vista que os recursos cedidos dessa forma sequer chegam a ser computados no orçamento público do respectivo ente, pois a cessão ocorre durante o percurso do recurso pela rede bancária. Na prática, funciona como um pagamento por fora dos controles orçamentários, ferindo toda a legislação financeira e orçamentária do país. Além da completa falta de transparência, essa cessão de fluxo de arrecadação prejudica todos os investimentos públicos e a manutenção da estrutura do Estado.

É urgente garantir que todos os pagamentos de despesas públicas e demais compromissos financeiros feitos pelos entes federados tramite regularmente pelo orçamento, sem desvios antecipados. Faça sua parte, e com 1 clique envie esta mensagem diretamente a todos os senadores e senadoras!

Acesse pelo link.

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