Pandemia pode ser oportunidade para a construção de um mundo novo

16
Há pouco mais de um mês, quando foi divulgado o Boletim de Conjuntura 21, o Brasil registrava um total de 300 mortos pela Covid-19 e pouco mais de 7,9 mil casos
confirmados. Agora, os casos confirmados passam de 165 mil e os mortos superam 14 mil pessoas, embora a subnotificação e a falta de testes permitam avaliar que a realidade pode ser mais trágica. Estimativas do Laboratório de Inteligência em Saúde da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, indicam que os casos no Brasil já devem superar 2 milhões, 14 vezes mais do que apontam os números do Ministério da Saúde.
No último mês, o sistema de saúde de várias capitais, como Manaus, Belém, Fortaleza e
São Luís, entrou em colapso.. A pandemia espalhou-se por todo o país e interiorizou-se para as cidades médias e pequenas. Estados e vários municípios estão adotando medidas para reforçar o isolamento social e caminhando para o lockdown.
Os infectados e os mortos nessa escalada da pandemia são, sobretudo, os pobres e moradores das periferias urbanas.
No Boletim de Conjuntura 21, foram traçados três cenários possíveis para o desempenho
da economia brasileira ao longo desse ano. O cenário pessimista descrito ali agora passou a ser o mais provável: queda de 8,5% do PIB com aumento do volume de desocupados em 4,4 milhões, o que elevaria o total, no Brasil, para cerca de 17 milhões de trabalhadores desocupados ao final deste ano. Além disso, deverá aumentar o número de trabalhadores subocupados e, claro, ocorrer perda expressiva de renda.
As vítimas econômicas da Covid-19 também se multiplicam. Segundo estimativa da
Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, o número de beneficiários do auxílio emergencial para trabalhadores informais pode saltar dos atuais 50 milhões de pessoas para até 112 milhões, mais da metade da população brasileira, caso a crise se agrave ainda mais. A redução da renda já é uma percepção para algumas famílias, evidenciada em pesquisas como a encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que indicou que 23% dos entrevistados perderam totalmente a renda e outros 17%, parte dos rendimentos. Porém, os números efetivos dos efeitos da crise provocada pela pandemia virão com os dados da PnadC 1. Segundo o IFI, os 112 milhões de elegíveis se dariam no pior cenário de agravamento da crise. Em um cenário razoável, o total chegaria a 80 milhões de elegíveis.
A pandemia, como foi alertado, além de aprofundar a crise que existia no país em direção
a uma recessão econômica, tenderá a acentuar o abismo da desigualdade social. Dados do IBGE mostram que, em 2019, os 10% mais ricos se apropriavam sozinhos de 43% de toda a renda do país, alcançando o maior patamar histórico de concentração desde que a pesquisa começou a ser realizada. O crescimento da pobreza pode ser visto pelo número de pedidos para acesso ao Bolsa Família, que subiu 9,3% em abril deste ano em relação a março, superando 14 milhões de solicitações.
É importante registrar a dificuldade atual de conhecer os reais efeitos da recessão
causada pelo coronavírus e a situação em que se encontram os trabalhadores, uma vez que as principais pesquisas oficiais sobre desemprego e renda enfrentam interrupções. O Caged
(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério da Economia), que registra informações mensais sobre contratações e desligamentos, foi suspenso em 30 de março.
Os últimos dados divulgados são referentes a dezembro de 2019. Dados oficiais sobre o número de empregos preservados com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda têm sido divulgados durante a crise, mas de forma imprecisa e pouco transparente. O desinvestimento e a falta de apreço pela informação por parte do governo têm sido apontados como fatores que levaram à piora na qualidade de algumas estatísticas oficiais, mas a situação se tornou mais preocupante diante da instabilidade econômica, agravada pela pandemia. Sem dados confiáveis e completos, não é possível estimar o impacto da crise na ocupação e na renda, o que dificulta a formulação de políticas públicas de proteção ao emprego e de estímulo à economia.
Conjuntura econômica exige gasto público para manter a vida
No mercado de trabalho, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do
IBGE, mostrou que a taxa de desocupação subiu para 12,2% no primeiro trimestre deste ano, alta de 1,3 ponto percentual na comparação com o último trimestre de 2019. – mais 1,2 milhão de desocupados. O total de trabalhadores desempregados chegou a 12,9 milhões.
Houve queda de -2,5% no contingente da população ocupada, cerca de 2,3 milhões de
pessoas, o maior recuo de toda a série histórica.
Embora o movimento seja tipicamente sazonal, o dado revela que a desaceleração da economia vem de antes da pandemia. Vale lembrar que as medidas de distanciamento social e de fechamento de atividades começaram a ser adotadas na segunda metade de março, ou seja, os efeitos ainda não foram observados com força no primeiro trimestre.
No mesmo período, ainda, o total de pessoas fora da força de trabalho subiu para 67,3
milhões, batendo novo recorde desde 2012. Os desalentados, pessoas que desistiram de
procurar emprego, embora precisem de trabalho, somaram 4,8 milhões. Como analisado em outros momentos, a precariedade na condição de inserção do trabalho, observada no Índice de Condição do Trabalho (ICT-DIEESE), tem se intensificado desde 2017.
Os informais são todos que trabalham sem carteira: trabalhadores domésticos, trabalhadores familiares auxiliares, empregadores e trabalhadores por conta propria sem CNPJ.
Em relação à inflação, os indicadores de abril mostram que o nível geral de preços foi
impactado de forma negativa, principalmente pelos preços dos combustíveis (-9,59%). Porém, mesmo com o cenário de forte contração da atividade econômica, os preços dos alimentos e bebidas aumentou 1,79% em abril, após ter crescido 1,13% em março. O preço da cesta básica, pesquisado pelo DIEESE, aumentou em 16 das 17 capitais analisadas. Em São Paulo, o crescimento foi de 7,28% e em Curitiba, de 9,83%, somente em abril.
A perda de renda e a consequente redução do consumo devem pressionar menos o índice.
Contudo, o efeito da desvalorização do câmbio nos itens de consumo sensíveis à alta do dólar e a manutenção/recomposição das taxas de lucro nos setores oligopolizados tendem a aumentar a inflação. Além disso, as tarifas públicas também podem ser fator de pressão no futuro, conforme a intenção do governo federal de diminuir o déficit fiscal. Ou seja, não se descarta um cenário de recessão com inflação em algum momento do futuro.
A produção industrial caiu -9,1% em março, na comparação com fevereiro, o pior
resultado para o mês desde 2002. Em relação ao mesmo período de 2019, a queda foi menos intensa, de -3,8%, porém foi o quinto resultado negativo seguido. Assim, o setor industrial acumula queda de -1,7% no ano e de 1% em 12 meses, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, do IBGE.
Se as paralisações em diversas plantas industriais, por conta do necessário isolamento
social exigido para combater a Covid-19 e da queda na demanda, explicam a queda de março, os dados de mais longo prazo evidenciam que a estagnação da atividade industrial vem desde o ano passado. A atividade mais impactada foi a de veículos automotores, reboques e carrocerias (-28%).
O valor bruto da produção agropecuária segue em elevação e pode ser confirmada a
expectativa de alcançar o recorde de R$ 690 bilhões no ano, aumento de 7,6% em relação a 2019. A soja se mantém como carro-chefe do setor, seguida pelo milho.
A queda das importações, devido à forte retração da demanda e à desvalorização cambial,
e a estabilidade das exportações fizeram a balança comercial registrar o segundo maior
resultado da história para meses de abril. No mês passado, o país exportou US$ 6,7 bilhões a mais do que importou em março, alta de 18,6% em relação ao resultado positivo de US$ 5,6 bilhões de abril de 2020. Com o resultado de abril, a balança comercial acumula superávit de US$ 13,2 bilhões nos quatro primeiros meses de 2019, valor que é, entretanto, 16,4% inferior ao do mesmo período do ano passado e o mais baixo para o período desde o primeiro quadrimestre de 2016.
Em abril, as exportações somaram US$ 18,3 bilhões, com leve queda de 0,3% em relação
a abril de 2019, puxada pela redução nas vendas de manufaturados (-34,4% na comparação com o mesmo período). Destacam-se as fortes quedas nas exportações de automóveis (-81,0%), autopeças (-59,2%) e máquinas para terraplanagem (-50%).
As exportações de semimanufaturados caíram 4,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os destaques foram couros e peles, com retração de 30,9%, celulose (-26,4%) e ferro-ligas (-23,7%). O que impediu redução maior nas exportações foram os produtos básicos, cujas vendas subiram 34,4% em abril. A alta foi puxada pela soja em grãos (+73,5%), pelo minério de ferro (+49,0%) e pela carne suína (+40,5%).
O principal fator responsável pela melhora do saldo comercial em abril, no entanto, foi a
queda acentuada das importações, retração de 10,5% em relação a abril do ano passado.
As compras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) caíram 21,9%. As importações de bens de consumo tiveram redução de 22,4%. As compras de bens intermediários recuaram 2,3%. Com a retração da demanda, provocada pelas restrições sociais impostas durante a pandemia, houve queda nos preços internacionais e a importação de combustíveis e lubrificantes caiu 28,3% na comparação entre abril de 2019 e 2020. A queda no preço internacional do petróleo, que em alguns dias de abril chegou aos menores níveis desde 2002, também foi responsável pela retração no valor do importado. Para 2020, as estimativas são de que o saldo comercial recue para US$ 42 bilhões, diante dos US$ 46,6 bilhões registrados em 2019.
O estoque da dívida pública federal atingiu R$ 4,2 trilhões em março – R$ 4 trilhões
referem-se à dívida interna. Quem ganha dinheiro com isso? Mais da metade dos detentores de títulos da dívida são bancos, fundos de investimento e seguradoras. As instituições financeiras detêm R$ 1 trilhão desse montante, enquanto os fundos de investimento mantêm outro R$ 1 trilhão. As seguradoras respondem por R$ 155 bilhões desse estoque. Os dados são do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. O gasto com a dívida pública no primeiro trimestre de 2020 chegou a R$ 288,5 bilhões.
Para efeito de comparação, as medidas emergenciais relativas à pandemia podem ter
impacto fiscal no orçamento da União da ordem de R$ 282,2 bilhões, considerando, por
exemplo, R$ 80 bilhões do auxílio emergencial, R$ 40 bilhões para compensar a redução dos salários dos trabalhadores formais por até três meses e R$ 13,8 bilhões em créditos
extraordinários para a saúde. As estimativas são da Instituição Fiscal Independente.
Mundo sente impactos da pandemia
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou monitoramento sobre a situação
da ocupação diante da pandemia, estimando que 1,6 bilhão de trabalhadores informais estão ameaçados pelo aumento da pobreza. Os primeiros dados indicaram que a renda dos
trabalhadores informais caiu 60% em um mês. Na África e nas Américas, esse índice foi ainda maior, de 81,0%, enquanto na Ásia, a redução foi de 21,6% e na Europa, chegou a 70%. A OIT recomenda que os Estados Nacionais mantenham as políticas de isolamento social e atuem para diminuir a exposição dos trabalhadores informais ao vírus e garantir renda e alimentação às famílias.
Nos EUA, durante abril, foram fechados 20,5 milhões de postos de trabalho, maior queda
desde a Grande Depressão da década de 1930, segundo relatório mensal de emprego do
Departamento do Trabalho dos EUA. A taxa de desemprego saltou de 3,5%, em fevereiro, para 14,7%, em abril, superando o recorde do pós-Segunda Guerra Mundial, de 10,8%, atingido em novembro de 1982. O PIB estadunidense recuou 4,8% no primeiro trimestre de 2020 em relação ao último trimestre de 2019, quando havia registrado elevação de 2,1%.
Diante desse quadro, o Banco Central dos EUA (FED) prometeu ações mais agressivas
para recuperar a economia, com a necessidade de colocar mais recursos no sistema financeiro, aumentando os empréstimos por meio da compra de bônus, visto que as taxas básicas de juros já se encontram praticamente zeradas.
As medidas fiscais no mundo, para conter a pandemia, já totalizam US$ 8 trilhões,
segundo o Fundo Monetário Internacional, além da injeção de liquidez no sistema financeiro no valor de US$ 6 trilhões pelos bancos centrais, para ajudar em linhas de créditos emergenciais e programas de compras de ativos.
Nesse contexto, Arábia Saudita e Rússia chegaram a um acordo para reduzir a produção
de petróleo em 10 milhões de barris diários entre maio e junho, com o objetivo de conter a queda no preço. A expectativa da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) é que a demanda por petróleo se reduza em 30 milhões de barris diários durante a pandemia. Os preços futuros continuam baixos, devido à contração da demanda, ao excedente do produto e à falta de condições para estocá-lo. A projeção para o ano é que o barril do petróleo tipo Brent fique entre US$ 30 e US$ 37.
A crise pandêmica, social e econômica que o mundo atravessa é tão intensa que poderia
ser uma oportunidade histórica para combater os efeitos seculares e perversos do
subdesenvolvimento. A estratégia para lidar com a pandemia deveria fazer com que o país
implementasse políticas que melhorassem as condições de vida da população quando o pior
passasse.
Pandemia e subdesenvolvimento
No Brasil, a pandemia tem potencial para se transformar numa tragédia humanitária,
porque, além da desorientação e da insuficiência de medidas adotadas pelo governo federal, os impactos distintos da crise do coronavírus sobre a população devem-se à desigualdade social que caracteriza o país. Para ilustrar, vale citar que, em 2019, o rendimento médio mensal real do trabalho do 1% da população com os rendimentos mais elevados era de R$ 28.659 – 33,7 vezes o rendimento dos 50% com os menores rendimentos, de R$ 850.
O rendimento médio real dos ocupados no Brasil, em 2019, foi de R$ 2.244, valor
praticamente inalterado em relação a 2018. Se no Sudeste esse valor médio chegava a R$ 2.645, no Nordeste, era de R$ 1.510, evidenciando a dimensão regional da desigualdade.
Quando os dados são analisados pelo critério da cor da pele, evidencia-se a desigualdade
que remete à herança escravocrata. O rendimento médio mensal real de todos os trabalhos das pessoas brancas foi de R$ 2.999 em 2019. As pessoas pardas receberam em média R$ 1.719 e as pretas, R$ 1.673. Também perduram as diferenças de gênero: o rendimento de todos os trabalhos dos homens (R$ 2.555) é 28,7% mais alto que o das mulheres (R$ 1.985). Essas informações fazem parte da PnadC, do IBGE.4
Em maio, a previsão do grupo Goldman Sachs (NYSE: GS) para o preço do barril Brent em 2020 é de US$ 30; a estimativa da Fitch é de US$ 35; O Bank of America Global Research reviu as projeções para US$ 37. Já a Administração de Informações sobre Energia dos EUA (EIA) aumentou a expectativa do preço para US$ 34.
E o que dizer dos impactos de um vírus que se propaga aceleradamente diante de um
quadro de carência de saneamento básico? A quantidade de domicílios com acesso à rede geral de esgotamento sanitário ou com fossa ligada à rede atingiu 68,3% em 2019. Ou seja, quase um terço dos lares brasileiros não tinha saneamento adequado. Na região Norte, apenas 27,4% dos domicílios têm esgoto funcionando satisfatoriamente. No Nordeste, menos da metade da população tem acesso à rede: 47,2%.
Lavar as mãos regularmente com sabão e água é crucial para a prevenção da
contaminação. Os dados do IBGE mostram que, dos 72,4 milhões de domicílios, 97,6%
possuíam água canalizada e 88,2% tinham acesso à rede geral de abastecimento de água.
Em 85,5% dos lares, a rede geral de distribuição de água era a principal fonte de abastecimento. No Norte, o índice cai consideravelmente para 58,8%. Quanto à distribuição de água por período, 88,5% dos domicílios no Brasil recebiam água diariamente, índice reduzido para 69% no Nordeste. Não por acaso, os nordestinos recorrem às cisternas, enchidas em tempos de chuva para redistribuição em períodos de seca.
É da maior importância que acordos políticos sejam costurados e resultem na aplicação
de medidas imediatas. A crise é gravíssima e vai se transformando em tragédia por conta da desconexão e descoordenação entre as esferas de governo, o poder Judiciário e o Congresso Nacional.
Um sopro de esperança
Nesse sentido e em meio a tantas notícias ruins, o movimento sindical brasileiro foi capaz
de construir um histórico Ato Unificado virtual pelo Dia 1º de Maio. Solidariedade, saúde,
emprego, renda e democracia foram os temas defendidos pelas entidades. Nos dois últimos
meses de pandemia, isolamento e paralisação de grande parte das atividades econômicas, os sindicatos assumiram protagonismo na manutenção da vida, do emprego e da saúde do
trabalhador. Pressionaram pelo aumento do valor do benefício emergencial e conseguiram
derrubar a proposta do governo de pagar somente R$ 200,00. Por meio das negociações
coletivas, evitaram que os ataques do governo aos direitos e à vida prejudicassem ainda mais os trabalhadores.
Outra demonstração de vitalidade do movimento sindical são as greves. As informações
apuradas pelo DIEESE revelam a ocorrência de 280 paralisações entre janeiro e abril de 2020.
Dessas, 143 são de trabalhadores na esfera privada. Das greves de trabalhadores na esfera
pública, 121 foram deflagradas pelo funcionalismo público. Em abril, já em plena pandemia, foram registradas 32 greves, com predominância dos trabalhadores rodoviários do transporte coletivo, com motivações no atraso no pagamento de salários, na ameaça de demissões e na diminuição dos vencimentos. Também os profissionais da saúde, na impossibilidade de suspender as atividades, promovem atos curtos e com pequena participação, denunciando que trabalham sem receber salários (especialmente trabalhadores das organizações sociais) e também equipamentos de proteção (máscaras, aventais) e insumos hospitalares com regularidade.
Os critérios que orientam a política do governo federal têm caráter profundamente
antissocial. Sob o discurso da importância de retomar a economia e garantir empregos, o
governo adia a implementação de medidas de proteção à população e age contra as
recomendações das autoridades sanitárias. No sentido contrário, o Banco Central tomou
rápidas providências para aumentar a liquidez do sistema financeiro, sem a certeza do
correspondente benefício para a sociedade e exigência de contrapartidas dos bancos, por
exemplo, na redução de juros e spreads e no aumento da oferta de crédito em condições mais favoráveis.
Além disso, a medida prevista pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020,
aprovada pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, permite uma espécie de socialização dos riscos e prejuízos de ativos problemáticos que hoje estão em posse de bancos e fundos e passarão a ser absorvidos pelo Banco Central. Entretanto, a proposta, da forma como foi
aprovada, não cumpre os objetivos de assegurar a estabilidade do sistema financeiro e destravar os mercados de crédito, e como declarado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a previsão é de custo inicial de R$ 972,9 bilhões.
O desafio emergencial é mobilizar todas as energias do país para o enfrentamento da
pandemia. Como fizeram quase todos os países, é necessária a suspensão de todas as atividades não essenciais e a garantia de renda mínima universal para o enfrentamento da dupla crise que abala a vida dos brasileiros.
O isolamento social, diante da pandemia, é um direito. E, para que todos tenham acesso
a esse direito, os trabalhadores devem ter plena garantia de emprego e renda. Uma política de renda mínima para todos os trabalhadores é, nesse momento, uma medida sanitária
fundamental e uma política econômica estratégica. A duração e extensão da renda mínima terão que ser compatíveis com o tempo necessário para a superação da pandemia, o que já coloca o desafio de garantir a vigência do auxílio emergencial para além dos três meses iniciais7.
O desafio estratégico é enfrentar a depressão econômica e os efeitos devastadores sobre
a população. Para isso, é fundamental mudar radicalmente a política econômica, que deve
priorizar a mobilização de todos os recursos produtivos do país, públicos e privados, para o
enfrentamento da pandemia, a defesa do emprego, a garantia de renda mínima digna para todos os cidadãos e o pleno abastecimento de produtos essenciais para a sobrevivência da população.
A vida deve estar à frente do lucro e do pagamento da dívida. Os interesses privados que
aproveitam o desespero para aumentar a exploração do trabalho e a concentração da riqueza, com incentivo do governo, não podem preponderar mais como razão de Estado.
A síntese da necessária ação emergencial pode ser os dizeres de um cartaz que
trabalhadores italianos em quarentena estenderam numa sacada no mês passado: “Trabalhar menos. Trabalharem todos. Produzir o necessário. Redistribuir tudo.” Direitos já!
No atual contexto de exceção, em que o governo ampliou a possibilidade de negociação
individual entre patrões e trabalhadores, deixando os últimos ainda mais frágeis, só há saída na mobilização. A sobrevivência, a garantia de emprego e renda e a construção de um mundo
Ver Nota Técnica DIEESE 237 “Projeto de Lei 873/2020 aprovado no Congresso amplia auxílio emergencial, mas ainda aguarda sanção presidencial”.
BOLETIM DE CONJUNTURA
número 22 – maio de 2020
mais justo dependem, como a história mostrou em outros períodos, do fortalecimento, da
mobilização e organização da classe trabalhadora.
BOLETIM DE CONJUNTURA
número 22 – maio de 2020
BOLETIM DE CONJUNTURA
número 22 – maio de 2020
Escritório Nacional
Rua Aurora, 957, Centro, São Paulo, SP
CEP 01209-001
Tel.: 11 3874-5366 – 11 3821-2199
www.dieese.org.br
Presidente –
Maria Aparecida Faria
Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – SP
Vice-presidente –
José Gonzaga da Cruz
Sindicato dos Comerciários de São Paulo – SP
Secretário Nacional –
Paulo Roberto dos Santos Pissinini Junior
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Máquinas Mecânicas de Material
Elétrico de Veículos e Peças Automotivas da Grande Curitiba – PR
Diretor Executivo –
Alex Sandro Ferreira da Silva
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região – SP
Diretor Executivo –
Antônio Francisco da Silva
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos
de Guarulhos Arujá Mairiporã e Santa Isabel – SP
Diretor Executivo –
Bernardino Jesus de Brito
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica de São Paulo – SP
Diretora Executiva –
Elna Maria de Barros Melo
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco – PE
Diretora Executiva –
Mara Luzia Feltes
Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramentos Perícias Informações Pesquisas
e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul – RS
Diretora Executiva –
Maria Rosani Gregorutti Akiyama Hashizumi
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo Osasco e Região – SP
Diretor Executivo –
Nelsi Rodrigues da Silva
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – SP
Diretor Executivo –
Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa
Sindicato dos Eletricitários da Bahia – BA
Diretor Executivo –
Sales José da Silva
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo Mogi das Cruzes e
Região – SP
Diretora Executiva –
Zenaide Honório
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – SP
Direção Técnica
Fausto Augusto Júnior
Diretor Técnico
José Silvestre Prado de Oliveira
Diretor Adjunto
Patrícia Pelatieri
Diretora Adjunta
Equipe Responsável
Altair Garcia
Ângela Tepassê
César Andaku
José Álvaro Cardoso

DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome