Permanência do BNB como mantenedor da CAMED – uma luta da AFBNB e dos trabalhadores!

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O início do segundo semestre de 2020  foi  marcado por uma intensa mobilização da AFBNB em conjunto com os trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), alertando e apresentando os riscos da alteração do Estatuto da CAMED, que objetivava excluir o Banco da condição de mantenedor da Caixa Médica. Além da campanha pelo voto “NÃO” e de inúmeros materiais informativos produzidos e encaminhados à base – posts, textos, programa Nossa Voz ao vivo – (relembre aqui) a   Associação ingressou com ação na justiça para suspender a votação, que ocorreria nos dias 25 e 26 de agosto último – no que foi vitoriosa por meio de medida Liminar.

A tentativa de alteração do Estatuto por meio da consulta não é um fato isolado ou interno do BNB, pois está inserido num contexto de medidas do governo federal que objetivam o desmonte dos planos de saúde (de autogestão) dos servidores de estatais/órgãos públicos, como traduz a  Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Por meio da referida Resolução,  o governo impõe restrições quanto à participação de empresas estatais federais na qualidade de patrocinadoras e de mantenedoras dos respectivos planos de saúde dos seus funcionários, como é o caso do BNB em relação à CAMED.

Mas esse não foi o primeiro capítulo dessa história que, para os associados da CAMED, pode ser de terror, caso se concretize. Desde a publicação da Resolução 23 da CGPAR, ainda 2018, a AFBNB e demais entidades afins alertam para a necessidade urgente de sustar os efeitos da medida.

Nesse sentido, a deputada Érika Kokay (PT – DF) apresentou o PDC 956/2018 que tem por objetivo suspender, na sua integralidade, os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR. A deputada, em matéria publicada no site da FENAE, resumiu em poucas palavras o objetivo da Resolução: “favorecer o mercado dos planos de saúde privados e diminuir o custo das empresas estatais para facilitar as privatizações”.

Entidades ingressaram na justiça, a exemplo da  AFBNB – Processo Nº 0806658-77.2020.4.05.8100, em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará. Em setembro passado, a AFBNB e os trabalhadores  comemoraram mais uma vitória sobre a questão, haja vista já ter ocorrido o êxito em relação à suspensão da consulta para alterar o Estatuto da CAMED: a Justiça determinou a  suspensão dos efeitos da Resolução Nº 23/2018 da CGPAR sobre a CAMED por decisão Liminar. O processo segue em trâmite acompanhado pela Associação.

A luta continua

Embora tenha ocorrido a sustação da consulta para alteração do Estatuto e dos efeitos da R23 CGPAR sobre a CAMED por força das incursões jurídicas da AFBNB, a luta não parou. Muito pelo contrário, continua firme e deve ser intensificada. Isto  porque, lamentavelmente, o próprio BNB  ingressou na justiça contra a CAMED para a sua exclusão da prerrogativa de mantenedor da Caixa Médica – processo nr. 0809676-09.2020.4.05.8100T (6ªVara Federal). É oportuno registrar que a justiça indeferiu o pleito de Liminar do BNB para tal.

A AFBNB pleiteou à justiça para ingressar no processo do BNB contra a CAMED na condição de terceiro – litisconsorte – visando acompanhar de perto todo o desdobramento, e  poder  fazer os devidos contrapontos pela permanência do Banco como Mantenedor da Caixa Médica.

É lamentável sim a ingressao na justiça por parte do Banco, por algo que aponta para sérios danos aos  trabalhadores naquilo que é mais caro e importante: a saúde. Isso porque a a sua  qualidade de mantenedor é condição primordial para o equilíbrio financeiro e administrativo da CAMED. Sem essa prerrogativa a perspetiva é de muita vulnerabilidade, infelizmente. É portanto, uma temeridade a concretização de tal intento. Em qualquer momento, isso já seria um absurdo e em um contexto de pandemia, quando se vê o quão importante é uma estrutura de saúde equilibrada, se torna quase inacreditável!

Por isso, a AFBNB segue envidando todos os esforços possíveis, defendendo esse direito adquirido, custeando investimentos  financeiros em ações judiciais, porque age coerente com o que sempre apregoa: o principal patrimônio do BNB é o trabalhador e o bem-estar dos mesmos!

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