PLR 2015: AFBNB vai à justiça pelo cumprimento do Acordo

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Embora seja uma questão séria, pois envolve verba prevista  no orçamento do trabalhador, a participação nos lucros e resultados (PLR)  vem sendo tratada pela gestão do BNB  de forma atabalhoada. A novela começou após a campanha salarial, com o crédito  ínfimo em relação ao devido nos termos da convenção coletiva de trabalho, assinada pelo Banco, posta inclusive como uma das condições para o encerramento da greve.


 Só por esse episódio a atitude do Banco já se configurava descumprimento do Acordo, o qual estabelece como regra para a antecipação: 54% sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, reajustados em setembro de2015, acrescido do valor fixo de R$ 1.213,07, limitada ao valor individual de R$ 6.507,55. Tal realidade levou a Associação ao ingresso na justiça já naquele momento, cuja ação se encontra em trâmite, com audiência marcada para o próximo dia 11 de maio.


O capítulo seguinte, dramático, foi o envio de um email dizendo que “o percentual de Lucro Líquido a distribuir seria de 0% concernente à PLR Básica do exercício de 2015, acrescido de PLR Social de 3% sobre o Lucro Líquido do período”. O mesmo texto afirmava que o BNB estaria apto a realizar o pagamento “tão logo assinado o Acordo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho sobre Participação dos Empregados sobre Lucros ou Resultados”.


Em novo comunicado o Banco falou de uma reunião no dia 25 de abril para tratar do assunto e que só dependia do aditivo para realizar o crédito.  A informação foi rebatida por sindicatos, que alegaram não haver tal agenda, caracterizando a atitude  como uma tentativa de jogar a base contra eles.


Não satisfeita com a situação de descaso, naturalmente, a base realizou paralisações e atos de protesto no dia 19 de abril (relembre aqui).


Na tarde de ontem (2), as entidades sindicais – comissão nacional/Contraf se reuniram em Fortaleza (CE) para analisar a questão, tirando como resultado o posicionamento contrário à postura do Banco (leia aqui).


O fato é que ao perceber o desfecho da história, com prejuízo ao trabalhador, a AFBNB buscou parecer jurídico no sentido de ingressar com uma ação civil pública com vistas ao cumprimento do Acordo por parte do Banco, tendo publicado matéria com esse teor (relembre aqui – AFBNB vai requerer pagamento da PLR 2015 na Justiça.), decisão que será materializada nas próximas horas, haja vista o Banco não ter avançado na matéria.  Também é esse  o entendimento de diversos sindicatos, que estão acionando a Justiça para garantir o direito.


É lamentável que o gestão do BNB aja dessa forma, no mínimo desrespeitosa, quando se trata de direitos do seu maior patrimônio, os funcionários, que são os responsáveis pela construção dos resultados da Instituição. A AFBNB reitera todo apoio aos trabalhadores também nessa luta, e os conclama para a firmeza nas mobilizações e atividades a serem convocadas pelos sindicatos da categoria. “Só a luta muda a vida”.


Por fim, a Associação pondera para a necessidade de o Banco dar transparência aos processos, com informações didáticas sobre a realidade e/ou os reais motivos que o levam a não cumprir o acordo, uma vez que os resultados alcançados – fruto do esforço, trabalho e dedicação dos funcionários – permitem que o seja realizado em condições bem melhores do que a que está sendo apresentado.


A AFBNB ao lado dos trabalhadores.


Gestão Autonomia e Luta.


Source: Notícias – 400

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