Pochmann: Retrato da regressão produtiva no Brasil

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Por ter deixado de investir, setor privado perdeu dinamismo, ocupa menos e paga pior. Atividades do setor público e até de subsistência tornaram-se a alternativa, frente à desindustrialização dramática e o retorno do passado agrarista

A partir da década de 1940, os estudos sobre a superação do subdesenvolvimento passaram a ganhar importância nacional, buscando superar a hegemonia do pensamento liberal da época, que defendia a vocação agrarista no Brasil. Tratava-se, então, de transitar da antiga e primitiva condição de sociedade periférica, pertencente às regiões agrárias atrasadas do mundo, para a moderna realidade das regiões urbanas.

Nesse sentido, Caio Prado Júnior (Formação do Brasil Contemporâneo, 1942) apresentou a questão essencial da transformação da enorme massa social pobre e inorgânica ao capitalismo em proletários urbanos associados a direitos sociais e trabalhistas. Pelo projeto dos tenentistas, posto em marcha pela Revolução de 1930, a construção da sociedade do trabalho se traduziria pela industrialização e urbanização nacional, conforme identificado posteriormente por Wanderley Guilherme dos Santos (Cidadania e justiça, 1979).

Em apenas quatro décadas, a mudança estrutural se concretizou inquestionavelmente. No ano de 1940, conforme o Censo Demográfico, o Brasil detinha 82,5% do total de sua população ocupada na economia popular, majoritariamente concentrada em atividades de subsistência no meio rural. Ao mesmo tempo, 15,3% do total dos ocupados eram absorvidos em atividades capitalistas no setor privado e 2,1% em funções do setor público.

No ano de 1980, a composição do total dos ocupados havia se alterado substancialmente. Em conformidade com o Censo Demográfico, a ocupação nas atividades de subsistência pertencentes à economia popular havia se reduzido para 40,1% (queda de 51,4% em relação ao ano de 1940).

No caso da economia capitalista, a ocupação pertencente ao setor privado respondeu por 53,5% do total da ocupação nacional, enquanto o setor público absorveu 6,4% do total dos postos de trabalho. Comparando os anos 1980 aos 1940, o emprego no setor capitalista havia sido multiplicado por 3,5 vezes, ao passo que a ocupação no setor público havia triplicado.

Além disso, destaca-se o alerta de Francisco de Oliveira (A economia brasileira: crítica à razão dualista, 1972) sobre a funcionalidade existente entre a economia popular e o setor privado, especialmente no que diz respeito ao rebaixamento do custo capitalista de reprodução da força de trabalho. Nesse mesmo sentido, dá-se a interação entre os circuitos inferior e superior da economia urbana contemporânea, conforme estudos de Mílton Santos em países subdesenvolvidos (O espaço divido, 1979).

Desde a década de 1980, contudo, o Brasil deixou para trás a condição de economia industrializada, o que impactou na sua presença na Divisão Internacional do Trabalho, crescentemente dependente do modelo econômico primário exportador. A regressão do país em relação à economia mundial, por conta da especialização produtiva e especialmente a partir dos anos 1990 com o ingresso passivo e subordinado na globalização, impôs significativa degradação estrutural da sociedade.

No ano de 2021, por exemplo, o setor capitalista detinha 46,1% do total da ocupação em atividades desenvolvidas pelo setor privado, enquanto o setor público absorvia 9,9% dos postos de trabalho do país. Para o mesmo ano, as ocupações no setor de subsistência, associado à economia popular, respondeu a 44% do total das ocupações.

No contraste do ano de 2021 com o de 1980, a presença do setor capitalista no total da ocupação declinou 13,8%. Em compensação, a ocupação na economia popular cresceu 9,7% e no setor público aumentou 54,7% no mesmo período de tempo.

Quando se relaciona a composição da massa de rendimentos dos três setores econômicos (setor privado, público e popular), constata-se realidade distinta. A participação do setor privado na massa de rendimentos do país decaiu 2,9%, passando de 55%, em 1989, para 53,4%, em 2020.

No mesmo período de tempo, o peso do setor público na massa de rendimento foi reduzido em 30,2%, pois esta decaiu de 35,8%, em 1989, para 25% em 2021. Ao contrário do sentido de queda na participação no total dos rendimentos do país observada em relação aos setores público e privado, a economia popular foi multiplicada por 2,3 vezes, aumentando de 9,2%, em 1989, para 21,6%, em 2021.

Inversamente à perspectiva de superação do atraso representado pelo subdesenvolvimento presente até a década de 1980, aprofundou-se a visão do cancelamento do futuro, com a reprodução regressiva do passado. Um século depois de implantado no Brasil, o capitalismo, tal como existente no país, quase não domina mais a ocupação e a renda do trabalho.

Alternativas à situação requerem reconhecer a importância da economia popular. Em meio às grandes dificuldades, outras oportunidades de ocupação e renda se abrem para o fortalecimento das políticas públicas.

 

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