Portal e-Cidadania: diga não à PEC/55, que será votada nesta terça-feira no Senado

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Você já votou contra a PEC/55 (antiga PEC/241) no e-Cidadania? Por meio do link http://bit.ly/2eJWtoN, a plataforma dá aos brasileiros, respeitando a resolução nº 23 (2013) do Senado Federal, o direito de se posicionar virtualmente sobre projetos polêmicos a serem votadas naquela Casa Legislativa, no caso em questão,  medida austera idealizada pelo governo Temer e que tem sido orquestrada por sua base aliada. Atualmente, são 342.761 votos de reprovação e pouco mais de 25 mil pela aprovação.


Prevista para ser votada nesta terça-feira, 29, no Senado Federal, a proposta que estabelece limite para os investimentos sociais, as chamadas despesas primárias, pelos próximos 20 anos prevê que, dos 81 senadores, aproximadamente 60 serão favoráveis ao texto que visa à alteração constitucional brasileira.


Caso haja neste primeiro momento deliberação positiva do legislativo em Brasília, o texto da PEC/55 será submetido novamente à arguição no próximo dia 13. Assim, há de fato a possibilidade de que tenhamos retrocesso social. Caso isso ocorra, só confirmará o que vem sendo tão pontuado pelas entidades de trabalhadores, por economistas, por profissionais/especialistas das áreas envolvidas na proposta de emenda à Carta Magna.


AFBNB CONTRA PEC/55


Desde que a PEC/55 foi apresentada ao conhecimento público, a AFBNB utiliza seu site e demais plataformas virtuais para mobilizar bancários do BNB e população em geral acerca dos malefícios trazidos pela medida.


Confira abaixo algumas publicações realizadas pela Associação.


·         Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida


·         Economistas rejeitam ultimato e propõem alternativa à PEC 241


·         Governo Temer articula vitória tranquila da PEC 241; ruas reagem


·         PEC 241 aprovada na Câmara. AFBNB reitera posicionamento contrário à medida


·         Não à PEC 55


O que é a Resolução nº 26/2013, do Senado Federal


Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal, de forma que cidadãos, mediante cadastro único com seus dados pessoais de identificação, possam apoiar ou recusar as proposições legislativas em tramitação no Senado Federal.


Apesar de não estar formalmente incluso no site e-Cidadania, nem explicita e implicitamente na citada Resolução, a consulta pública deve funcionar como balizador a esta casa do legislativo federal, revelando qual o nível de aceitação ou rejeição da população com relação às medidas colocadas para apreciação.


Não ao corte dos investimentos sociais


Não à PEC 55!


Não a retrocessos!

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