Desde outubro do ano passado a Caixa de Assistência Médica dos Funcionários do BNB (Camed) vem realizando um recadastramento junto aos associados, com a justificativa de “manter a base de dados atualizada, permitindo uma comunicação ágil e assertiva”.
Na leitura da AFBNB, no entanto, esse processo não configura um recadastramento propriamente dito, já que não se resume a uma simples atualização de dados cadastrais, mas objetiva validar outro ato, uma espécie de homologação da qual não se tem conhecimento pleno do que se trata. Em janeiro desse ano, a Associação abordou o assunto em matéria (relembre aqui).
Para a Associação, o que está por trás do recadastramento é a aprovação de item fundamental da alteração do estatuto – fato que já havia sido questionado pela AFBNB na justiça.
Por ter esse entendimento e de que, com essa atitude, a Camed está se antecipando a uma decisão da Justiça, é que a Associação considerou adequado acionar a justiça novamente, dessa vez com o intuito de sustar o processo, bem como tornar sem efeito os recadastramentos já realizados. Com isto não se pretende desconsiderar as assinaturas que já foram feitas, mas sim preservar o direito de os mesmos terem as informações de forma plena, integral para o posicionamento mais adequado.
É importante destacar que a Associação não é contra a política de recadastramento, desde que transparente e restrita ao que o nome propõe: atualizar/confirmar dados cadastrais, simplesmente.
O que a Associação questiona é o fato de instrumentalizar tal prerrogativa para objetivos outros (já questionados na justiça, inclusive) sem transparência para os associados.
Ambas as ações estão tramitando na Justiça do Ceará com as seguintes numerações: Processo nº 0167594-38.2016.8.06.0001 (ingressada contra as alterações do Estatuto da Camed) e nº 0113225-26.2018.8.06.0001 (contra o recadastramento).
