Receita abre nesta sexta-feira consulta ao lote residual de restituição do IRPF

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Contribuintes podem acessar site da Receita Federal e consultar se a declaração foi liberada ou corrigir as inconsistências. Mais de 273 mil receberão o crédito de R$ 560 milhões

 (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23/10), às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões.

Sandra Batista, perita contábil e tributária, explica que o Imposto de Renda “funciona com uma lógica de declaração de ajuste, como o próprio nome diz, ou seja, uma prestação de contas no qual o contribuinte tem a possibilidade de informar aquilo que ele teve de receita, informar o que teve de retenção de IR ou que tenha feito pagamento espontâneo por meio da via, inserindo as dedutíveis permitidas por lei, como plano de saúde e educação. Nesse fechamento de contas, o resultado foi que, no ano, o contribuinte pagou a mais que o devido ou a menos? Se ele pagou a menos precisa complementar, se pagou a mais, ele recebe a restituição”, esclarece.

Como fazer?

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e consultar o Portal e-CAC. No Menu “Imposto de Renda” é possível descobrir se há inconsistências de dados identificados pelo processamento, e, caso isso ocorra, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização por meio de entrega de declaração retificadora.

A Receita também disponibiliza aplicativos para smartphones e tablets, no qual é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal as informações sobre a liberação da restituição do IRPF e, também, a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição fica disponível durante um ano e caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio do Portal e-CAC, no serviço Menu “Imposto de Renda”, a opção “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.

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