A AFBNB conversou com o Senador Constituinte e ex-presidente do BNB, jornalista, advogado e professor Mauro Benevides, sobre a MP 1052/2021. O parlamentar, atuante nos bastidores de Brasília, já manifestou-se contrário à Medida Provisória pelos danos que trará caso seja aprovada. Confira a entrevista:
AFBNB: A MP tem sido “vendida” pelo governo como positiva, mas na verdade é um duro golpe na política de desenvolvimento regional por fragilizar os bancos públicos regionais. Quais os principais impactos disso para essas regiões historicamente carentes de políticas públicas direcionadas?
Mauro Benevides: O Congresso Nacional foi surpreendido com a decisão do Governo Federal, que visa subtrair recursos dos Fundos Constitucionais (do Nordeste, principalmente), numa repentina alteração de algo positivo, que há servido para impulsionar o desenvolvimento da região, pela correção com que o BNB tem aplicado tais disponibilidades, ensejando o salutar crescimento de nossas atividades econômicas. Junto às bancadas nordestinas, já iniciamos movimento contrário, deixando patenteado que, se tais deduções forem aprovadas, aquele estabelecimento creditício sofrerá restrições financeiras, que embargariam o ritmo com que vêm sendo pautadas as suas aplicações, o que prejudicaria a Agricultura, a Indústria e Comércio, segmentos favorecidos com os valiosos incentivos.
AFBNB: O senhor já presidiu o BNB e acompanha de perto o desempenho da instituição. O que difere um banco de fomento como o BNB de um banco de mercado?
Mauro Benevides: Há diferença evidente, já que, recursos em patamar inferiorizado, desfavorecem as ações de fomento, das quais sempre careceu o Nordeste, apresentando nestes últimos anos índice de expansão bem mais significativo. Os sucessivos Balanços anuais comprovam essa assertiva, exuberantemente.
AFBNB: Qual a importância da taxa de administração do FNE paga ao BNB e como ela pode definir o tamanho e a eficácia da estratégia desenvolvimentista do Banco?
Mauro Benevides: A taxa de administração do BNB é bem acessível, ensejando que os investimentos em tal padrão se tornem mais atrativos para os investidores.
AFBNB: Como o senhor avalia a MP, sobretudo em momento como o que estamos vivendo, de aumento absurdo do desemprego e da fome? O ideal não seria fortalecer o BNB para que ele continuasse sua política de crédito orientado?
Mauro Benevides: O Banco do Nordeste, nesta fase econômico-financeira por que passa o País, deveria assegurar – e não reduzir – os quantitativos aplicados com os respectivos recursos, atualmente, responsáveis por boa aceitação no mercado financeiro.
AFBNB: Em seu artigo no Diário do Nordeste, o senhor conclama os parlamentares da região para manifestarem-se contra a Medida. Como os trabalhadores do BNB e a sociedade de modo geral podem reforçar essa luta?
Mauro Benevides: Não remanesce dúvida de que um trabalho bem organizado, como vem sendo desempenhado, jamais poderia ser alterado, sob pena de reprimir a capacidade empreendedora do nosso BNB.
Os representantes nordestinos, no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu na Constituinte, serão instados a batalhar intensivamente, para que não se permita a aprovação de proposição iníqua, que atenta contra a nossa luta em prol do desenvolvimento do Nordeste.
Vamos à porfia, sob a vigilância correta dos atuais e mesmo dos ex-parlamentares, a fim de que não se desfigure um programa que tem levado progresso a área geográfica do Polígono das Secas. Confio em que o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, reveja a posição governamental, mantendo íntegra a política de aplicabilidade empreendida pelo BNB.