Para presidente da Frente Servir Brasil, texto da PEC 32 é cheio de preconceito e discriminação contra o funcionalismo público e tem tido muitas contestações
O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), voltou a afirmar que na ausência de propostas de Estado para o Brasil, o Governo Federal resolveu priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa.
“Essa proposta é cheia de preconceito e discriminação contra o funcionalismo. Foi apresentada por um governo que nunca disfarçou o desprezo pelo servidor público e o trata como adversário”, destacou. Segundo o parlamentar, a PEC 32 identifica na estabilidade a causa para o mau serviço público.
“Ora Paulo Guedes (ministro da Economia) fala em poupar 300 milhões, ora em 800 milhões de reais. A proposta não é baseada em dados, mas em dogmas”, ressaltou.
A declaração ocorreu durante a live promovida pela Agência dos Servidores, nesta quarta-feira (16).
Segundo o deputado, a Frente está trabalhando na produção de dados confiáveis que desmistificam os argumentos apresentados como Governo e mostram a importância dos servidores públicos. Ele contou que articulações políticas no Congresso Nacional já produziram pelo menos 14 estudos sobre o serviço público brasileiro.
Há de tudo um pouco nesta produção, segundo ele: necessidade de liberdade de expressão do servidor, estabilidade do funcionalismo, métodos para ingresso na administração pública e mecanismos de avaliação de qualidade e desempenho no serviço público.
“Diante da grande ofensiva contra o serviço público e seus servidores, a Frente, que atua na defesa dos que trabalham no serviço público, e por um serviço público de qualidade no atendimento das necessidades da população, não poderia deixar de discutir com especialistas essa proposta, esclarecendo à população sobre os riscos que ela representa para o País”, destacou.
PEC Emergencial
Israel Batista também comemorou o adiamento da apresentação do parecer da PEC Emergencial – que estabelece a redução de até 25% nas jornadas e nos salários de servidores públicos – para 2021. Para ele, a discussão mais importante é justamente a que o governo insiste em adiar: a Reforma Tributária.
“Entre países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas o Brasil e a Estônia não taxam lucros e dividendos. Temos um sistema tributário complexo que pune os pobres e a classe média. E quando essas pessoas passaram a cobrar a Reforma Tributária, colocaram a Administrativa na frente. Certos grupos de poder e de influência agem assim para ofuscar o debate sobre a redistribuição da carga tributária”, alertou.
Programação sobre Frentes
A live com o presidente da Servir Brasil fez parte e uma programação que está sendo promovida pela Agência dos Servidores no seu canal do You Tube, de debates com vários deputados e senadores que coordenam frentes parlamentares com atuação em defesa e valorização dos serviços e dos servidores públicos.
No mesmo dia da programação, também participou do evento o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos, deputado Zé Carlos (PT-MA).
