Seminário debate planos de saúde de autogestão das estatais

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Um grande seminário reuniu representantes dos trabalhadores da Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, Correios e BNDES, nesta quinta-feira (28/6), em Brasília, para debater estratégias contra os ataques aos planos de saúde de autogestão das empresas públicas federais, perpetrados pelo governo Temer.

Para os participantes os ataques refletem uma política de desestruturação e entrega do patrimônio brasileiro ao capital privado. A retirada de direitos dos trabalhadores e a redução do quadro de pessoal das estatais constituem métodos para se atingir esse objetivo.

No evento foram debatidos aspectos técnicos, jurídicos e os impactos de resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook da Fenae e contou com o apoio da Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef.

No final, foi feita na plenária a leitura e a aprovação por unanimidade da proposta de manifesto em defesa dos programas de assistência à saúde de autogestão das empresas estatais e pela revogação das resoluções CGPAR. Também foram deliberadas iniciativas a serem implementadas por todas as entidades presentes. Uma das principais é a definição da data de 25 de julho como dia de luta em defesa desses planos de saúde.

Confira outras deliberações da plenária:

– Realização de campanha de divulgação e apoio ao PDC 956 de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que propõe a sustação dos efeitos da resolução CGPAR 23;

– Intensa convocação dos trabalhadores para participação na audiência pública a ser realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados;

– Organização de visitas aos gabinetes dos deputados e outras estratégias de abordagem junto aos parlamentares;

– Definição de 25 de julho como dia de luta em defesa dos programas de assistência à saúde das empresas estatais;

– Realização de mobilização em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão na data da audiência pública;

– Elaboração de carta aberta aos órgãos componentes da CGPAR, aos parlamentares, Ministério Público do Trabalho, Ministério da Saúde, ANS, entre outros;

– Elaboração de nota a ser divulgada nos meios de comunicação e panfletagem em locais de grande circulação de pessoas;

– Realização de campanhas nos moldes do “Saúde Caixa: eu defendo” para os demais planos de outras estatais;

– Avaliar, de forma criteriosa e articulada, as possibilidades de judicialização;

– Firmar posicionamento pelo fortalecimento do SUS;

– Articular encontro de trabalho entre as assessorias jurídicas das entidades.

Com informações da Fenae.

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