Sessão Plenária que votaria MP 936 é adiada para o dia 16 de junho

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Item da Medida Provisória altera artigo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e pode acabar com uma conquista histórica dos bancários

Foi cancelada a sessão plenária do Senado Federal, que votaria nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Os senadores não entraram em acordo com o parecer do relator Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A votação ficou para a próxima terça-feira (16).

Apesar de alguns avanços após a votação da matéria na Câmara dos Deputados, como a ultratividade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), garantindo a manutenção de acordos mesmo após a vigência, o texto retira uma conquista histórica da categoria bancária – a jornada de seis horas.

A MP altera o artigo 224 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Qualquer função que receba gratificação superior a 40% do salário normal deverá aumentar sua jornada de trabalho para oito horas. Esta mudança já havia sido incluída na MP 905, que tratava da carteira verde e amarela, mas foi retirada depois de muita pressão das representações dos trabalhadores.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, explica que a jornada de seis horas diárias é uma conquista histórica e que um dos motivos é o estresse ao qual os empregados da Caixa passam diariamente. “Não é privilégio, é um direito que foi conquistado.”, diz o presidente da entidade.

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